Uso de evidências na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sasahara, Camila
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Baseada em evidências; Data use; Evidence-based; Implementação de política pública; National Solid Waste Policy; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Public policy implementation; Resíduos sólidos; Solid waste; Uso de dados
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-16012026-202716/

As políticas públicas visam enfrentar problemas sociais complexos e profundos, como é o caso dos resíduos sólidos, suas causas e consequências. Para além da formulação, a implementação constitui etapa fundamental à concretização das políticas, sendo importante destacar o uso de evidências consistentes para embasamento da implementação, priorização de demandas, melhoria da gestão, adoção de melhores práticas, e transparência dos processos. Tal necessidade torna-se ainda mais relevante diante dos diversos interesses que permeiam os processos decisórios, notadamente no Brasil. Nesse sentido, esta tese busca propor um modelo conceitual para o uso de evidências na implementação de políticas públicas no Brasil, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura sobre Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE), complementada por uma revisão sistemática acerca do uso de evidências em políticas públicas. A investigação foi norteada pela pergunta de pesquisa: Como as evidências são usadas em políticas públicas?, e seguiu o protocolo PRISMA, adotando o modelo PICO (1. População, 2. Intervenção, 3. Comparação, e 4. Resultado). Fundamentado nessa análise, foi elaborado um modelo conceitual com diretrizes para o uso de evidências na implementação de políticas públicas no Brasil. O modelo tem como elemento central as evidências, a partir das quais se delineiam três camadas analíticas: (i) Evidências - governança dos dados (as principais fontes ou financiamento) e respectiva etapa do ciclo da gestão do conhecimento (build, hold, pool, apply); (ii) Meios de uso em políticas públicas; e (iii) Resultados esperados do uso de evidências na implementação de políticas públicas no Brasil, a partir do âmbito local. O modelo conceitual foi aplicado à implementação local da PNRS, no município de Ribeirão Pires-SP, com base no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A análise indicou avanços importantes no processo de atualização do planejamento da gestão dos resíduos, sobretudo na produção, sistematização e uso de evidências, por meio de ferramentas, mecanismos de financiamento, arranjos institucionais e espaços de participação social, na tomada de decisão, e na definição de metas de eficiência, eficácia e efetividade. Contudo, persistem desafios significativos relacionados tanto à qualidade e disponibilidade das informações quanto ao uso de evidências, que comprometem a implementação multinível da PNRS no Brasil. Desse modo, o modelo conceitual proposto constitui uma contribuição teórica e metodológica relevante para o fortalecimento da cultura de uso de evidências e o aprimoramento da implementação de políticas públicas no país.