O código de obras como instrumento regulatório de eficiência energética em edificações residenciais: proposições para o município de São Paulo

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Teodoro, Maria Inês Tavares de Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Building Code; Buildings. Residential Sector; Código de Eficiência Energética; Código de Obras; Edificações; Eficiência Energética; Energy Efficiency; Energy Efficiency Code; Políticas Públicas; Public Policies; Regulação; Regulation; Setor Residencial
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-20072012-121526/

A conjuntura nacional de crescimento econômico e populacional aliada aos programas habitacionais de combate ao déficit de moradias deixa antever o contínuo aumento da demanda energética no setor residencial, que deve ser alvo de políticas públicas de promoção de eficiência energética. O objetivo da presente dissertação é investigar o potencial do Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo enquanto instrumento regulatório de promoção de eficiência energética e apresentar sugestões com vista à revisão do atual documento. Para tal dividiu-se a pesquisa em três temas: fatores que explicam o consumo energético (direto e indireto) das edificações e estratégias de minimização desse consumo; caracterização dos códigos de eficiência energética em edificações (CEEE), com destaque para o Código de Obras, e panorama internacional e brasileiro relativamente à sua adoção; caracterização do consumo energético do Município de São Paulo e análise dos requisitos de eficiência energética no atual COE. Atendendo à elevada taxa de novas construções e ao estoque de edifícios obsoletos com potencial de retrofitting defende-se que o Código de Obras, pela sua abrangência e obrigatoriedade, constitui um instrumento regulatório adequado à promoção da eficiência energética no setor de edificações no Município de São Paulo e sugere-se a revisão do atual COE com vista à introdução de requisitos de eficiência energética. Entre as sugestões apresentadas contam-se a segmentação das medidas dirigidas às moradias de interesse social e às chamadas edificações de mercado, definição de limites máximos para o valor de transmitância térmica dos elementos opacos da envoltória (paredes e cobertura) em ambientes condicionados e não condicionados e a exigência de um nível mínimo de eficiência energética para edificações e equipamentos instalados. Como contribuição da presente pesquisa cabe ainda destacar o cálculo da intensidade energética por unidade de área construída nos setores residencial e comercial no Município de São Paulo, indicador em falta na literatura e dados oficiais publicados.