Governo eletrônico: o cidadão e o direito de acesso à informação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Xavier, Jean Frederick Brito
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acessibilidade Digital; Desenho Universal; Digital acessibility; Direito de Acesso à Informação; Electronic Government; Governo Eletrônico; Heurísticas de Nielsen; Netnografia; Netnography; Nielsen's heuristics; PcD-Pessoas com Deficiência; Public Transparency; PwD - Person with Disabilities; Right of Access to Information; Transparência Pública; Universal Design

A pesquisa investiga as práticas do governo eletrônico, com o objetivo de verificar se o Estado, de fato, considera a pluralidade dos cidadãos brasileiros nos processos de concepção e implementação de e-gov. Parte-se da hipótese de que o governo eletrônico não é acessível ao cidadão comum, pois sua concepção não se fundamenta em estudo de usuário; e que os serviços são concebidos na perspectiva ofertista-linear, isto é, como vitrine de eventuais serviços prestados pelo Estado, mas sem considerar aspectos de acessibilidade física e cognitiva dos potenciais usuários. A pesquisa é de caráter exploratório, fundamentada em referencial teórico e análise do portal de 3 (três) instituições que oferecem serviços de interesse público: Instituto Benjamin Constant, Tribunais Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. A análise dos portais foi realizada na perspectiva técnica, pelo pesquisador, considerando os princípios de usabilidade, de acordo com as Heurísticas de Nielsen e os princípios de Desenho Universal; e na perspectiva de seus usuários, considerando suas facilidades e/ou dificuldades na realização de tarefas sugeridas . A pesquisa inclui um estudo netnográfico, visando complementar informações sobre as formas de interação dos usuários com as respectivas instituições no ambiente digital. Os resultados mostram que, apesar dos esforços percebidos nos diferentes órgãos analisados, é imprescindível rever as bases que fundamentam a concepção dos serviços de e-gov , incluindo estudo dos potenciais usuários, para possibilitar maior interação com os cidadãos e garantir seu acesso aos serviços, condição inerente ao exercício da cidadania.