Pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência ex officio

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Azevedo, Anderson de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Instrumentalidade processual; Judge's authorities; Poderes do juiz; Procedural instrumentality; Processo civil; Sua sponte injunction; Tutela provisória de urgência ex officio
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22072022-081635/

O debate sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência ex officio ressurgiu com a edição do Código de Processo Civil de 2015, no contexto metodológico da instrumentalidade e do publicismo processual. A busca do equilíbrio entre valores como o acesso à justiça, a duração razoável do processo, a igualdade processual substantiva e a efetividade processual, de um lado, e, por outro lado, o princípio dispositivo, a imparcialidade, o contraditório e a vedação à decisão-surpresa, é um enfrentamento indispensável e cotidiano do magistrado na direção do processo para torná-lo mais équo e justo. Para tanto, interessa compreender que a possibilidade de concessão da tutela de urgência ex officio no processo civil brasileiro, mesmo como medida excepcional, decorre não somente da presença de determinados requisitos legais, mas, precipuamente, de uma pluralidade de pressupostos ensejadores da decisão que, inevitavelmente, colocará em choque postulados fundamentais da teoria do processo e que somente pode ser alcançada por meio de perspectiva particular e humanizada do conflito. Pela relevância teórica e prática do tema, o recorte metodológico traçado para a pesquisa é o da fundamentação dos poderes do juiz no processo civil na perspectiva de um processo de resultados. Nesse âmbito, o problema da pesquisa concentra-se, na primeira parte, em estabelecer os fundamentos (pressupostos metodológicos) histórico-políticos, sistemáticos e principiológicos para tal iniciativa, explicando como as sucessivas modificações experimentadas pelo próprio poder jurisdicional e pelos sistemas processuais (no contexto da evolução do Direito e do Estado no Brasil no séculos XX e XXI) impactaram o processo de formação do atual regime jurídico das tutelas provisórias de urgência, regulado pelo Código de Processo Civil de 2015. Na segunda parte, por meio de revisão bibliográfica correspondente, analisa-se de modo particular os pressupostos fático-jurídicos que, à luz dos requisitos legais já constantes do Código de Processo Civil, permitem ao magistrado uma atuação mais interventiva para a concessão do provimento de urgência ex officio, considerando aspectos técnicos (inexistência de pedido específico para a concessão da tutela de urgência), subjetivos (vulnerabilidade da parte beneficiada com o provimento), objetivos (natureza do direito) e temporais (estado de urgência qualificada). A partir dessas perspectivas, conclui-se que o sistema processual hodierno disponibiliza, pela possibilidade da concessão da tutela provisória de urgência ex officio, uma técnica que fortalece a atuação dos órgãos jurisdicionais na tutela de direitos fundamentais de sujeitos vulneráveis em situação de urgência qualificada.