Partidos e políticas públicas: o atendimento à infância em situação de risco em Ribeirão Preto - SP (1993-2000)

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Figueiredo, Gislayne Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: children and adolecents at riskful situations; crianças e adolescência em situação de risco; partidos políticos; politcal parties; políticas públicas; public policies
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-16012007-150645/

Desde o final da década de 70 vem se falando em crise e reforma do Estado. A contenção dos gastos e a reforma fiscal dirigem-se especialmente à redução das políticas sociais e à diminuição do setor de serviços, incluindo aí serviços governamentais destinados à infância e adolescência em situação de risco pessoal e social, que consiste em uma das populações mais fragilizadas da sociedade. Estudos recentes têm indicado que não há uma diminuição tão grande dos investimentos na área social, mas um realocamento desses recursos entre as diversas políticas públicas; bem como indicam a influência da ideologia político-partidária daqueles que estão no governo como sustentáculo do investimento público na área social. Objetivamos com esse trabalho, avaliar o impacto da mudança na administração municipal na cidade de Ribeirão Preto, em virtude da eleição de 1996, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, verificando como a ideologia político-partidária influenciou na atenção à infância e na definição das políticas sociais. Para isto, optamos por uma pesquisa de cunho qualitativo, utilizando como instrumento de coleta de dados a análise documental, e como método de análise, a Análise Conteúdo, tendo como unidade de análise o tema. Estão sendo analisados os Programas e Estatutos dos Partidos que encabeçavam as coligações eleitas nos pleitos de 1992 e 1996, respectivamente PT e PSDB; os Programas de Governo das duas gestões e documentos e relatórios produzidos por essas gestões. A análise dos dados revela uma diferença de ênfase nos dois Programas de Governo, com o Programa do governo eleito em 1992 dando um acento maior em sua atuação à área social, enquanto o eleito em 1996 dá uma maior ênfase ao desenvolvimento econômico, indo ao encontro da tendência observada na análise dos Programas Partidários. Também se observa uma ruptura e descontinuidade entre as políticas para a infância e adolescência adotadas; com ambas as gestões reorganizando a estrutura dos serviços dentro da Secretaria de Bem Estar Social/Cidadania e Desenvolvimento Social, ficando o conjunto dos programas configurados de uma forma muito diferente da anterior. Os gastos com assistência social na gestão 1997-2000, indo na direção do encontrado na literatura, foram maiores que na gestão anterior, enquanto o número de atendimentos realizados pelo serviço público diminuiu, tendo havido um direcionamento desses gastos para o setor privado de assistência à infância em situação de risco, o que se configura enquanto um padrão de atendimento aos usuários semelhante ao que existia nos primórdios da assistência social no Brasil e no município.