Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Pittelli, Sergio Domingos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cirurgia plástica/efeitos adversos
Cirurgia plástica/legislação & jurisprudência
Damage liability
Death
Doença iatrogênica
Iatrogenic disease
Morte
Responsabilidade civil
Surgery plastic/adverse effects
Surgery plastic/legislation & jurisprudence
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-18072006-103839/
Resumo: Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença
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