Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carmo, Daniela Lopes do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Health Surveillance; Monitoramento Sanitário; Nutritional Labeling; Participação dos Interessados; Rotulagem Nutricional; Sanitary Supervision; Stakeholder Participation; Vigilância Sanitária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-05022025-184737/

Introdução - A nova norma de rotulagem nutricional de alimentos embalados do Brasil, que inclui requisitos para a inclusão da rotulagem nutricional frontal em determinados produtos, teve seu processo regulatório discutido desde 2014, tendo em vista a necessidade de revisar e atualizar as informações contidas na rotulagem de alimentos, como estratégia de saúde pública para a promoção de uma alimentação adequada e saudável. Como fruto de todos os debates, consultas públicas e diálogos setoriais, publicou-se, em outubro de 2020, a normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao tema, com o início da vigência a partir de outubro de 2022. Diferentes partes interessadas, ou stakeholders, estão envolvidas no processo de implementação, fiscalização e cumprimento do novo regulamento e/ou estão sendo ou serão afetadas por ele direta ou indiretamente. Estudar a implementação e a fiscalização do cumprimento das normas de uma medida regulatória permite identificar os facilitadores e as barreiras existentes e desenvolver melhorias no processo. Objetivos - Identificar e descrever os stakeholders envolvidos com a nova norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos embalados e seus papéis, no que diz respeito à implementação e à fiscalização do cumprimento das normas; e verificar se estes papéis estão sendo cumpridos pelos stakeholders caracterizados como órgãos públicos. Métodos - Foi realizada revisão bibliográfica de dados secundários para levantamento dos stakeholders e seus papéis e foram encaminhados questionários à Anvisa, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e aos órgãos de vigilância sanitária municipais e estaduais, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para investigação do cumprimento de suas atribuições. Os dados obtidos foram analisados qualitativamente a partir do método de análise de conteúdo, do tipo temática. Resultados - Diversos papéis foram atribuídos a diferentes stakeholders no processo de implementação e fiscalização das normas de rotulagem nutricional, como a elaboração de materiais orientativos, a realização de capacitações e a fiscalização, propriamente dita, do setor regulado. Os stakeholders identificados foram a Anvisa, os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, os Lacen, o setor regulado e entidades não governamentais. A maior parte dos papéis designados à implementação das novas normas está sendo cumprida pelos órgãos públicos, no entanto, os procedimentos referentes à fiscalização ainda se mostram deficientes frente ao esperado. Conclusão - Os dados demonstraram serem necessários um maior investimento nas ações de fiscalização sanitária e a definição de protocolos de implementação e fiscalização das normas de rotulagem nutricional de alimentos embalados que interliguem as ações de todas as esferas de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e possibilitem a realização de um trabalho tempestivo e alinhado aos objetivos das políticas públicas de alimentação e nutrição.