A desigualdade de acesso à reparação nas disputas relativas a investimento estrangeiro: empresas transnacionais e direitos humanos na América Latina

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Soares, Boni de Moraes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to remedy; Acesso à reparação; América Latina; Applicable law; Arbitragem investidor-Estado; Direito aplicável; Direitos Humanos; Foreign investment; Human Rights; Investimento estrangeiro; Jurisdição; Jurisdiction; Latin America, Investor-State arbitration
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11032024-095405/

Esta pesquisa investiga a desigualdade de acesso à reparação entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos humanos em atividades de investimento estrangeiro na América Latina. Buscou-se comparar a arbitragem investidor-Estado, mecanismo utilizado por empresas transnacionais, com processos judiciais movidos contra essas empresas por violações de direitos humanos. Compara-se sobretudo as disputas decorrentes de investimentos estrangeiros na América Latina. O objetivo dessa pesquisa é compreender quais são os elementos processuais das controvérsias de investimentos que provocam essa desigualdade e como eles podem ser reformados para superá-la. Aplica-se diversos métodos e técnicas de pesquisa com esse propósito. Um estudo de caso revela alguns elementos procedimentais causadores da desigualdade. Análises quantitativas apresentam sua dimensão empírica. Uma abordagem histórica afirma suas origens. Precedentes da arbitragem de investimentos e da litigância transnacional de direitos humanos revelam como a jurisdição e o direito aplicável a essas disputas tornam o acesso à reparação assimétrico. Reformas conduzidas por alguns Estados ao mecanismo da arbitragem de investimentos respondem em parte a essa assimetria. A literatura, por sua vez, sugere outras medidas para se mitigá-la ou até superá-la. Ao final, os principais achados indicam que o direito internacional sempre esteve a serviço de uma diferenciação jurisdicional entre estrangeiros e nacionais, mas que essa característica não lhe é intrínseca. A desigualdade de acesso à reparação nas disputas relativas a investimento estrangeiro é uma construção do direito internacional. Constrói-se a desigualdade sobretudo através de limites à jurisdição e ao direito aplicável à solução dessas disputas. A desigualdade, portanto, pode ser superada. Recentes reformas no direito internacional dos investimentos mostram que isso é possível. Outras medidas podem ser adotadas com esse objetivo. Resta aos Estados, maiores arquitetos do direito internacional, traçar o futuro do direito internacional dos investimentos nesse sentido.