Novos instrumentos de incentivo a preservação do patrimônio: a experiência recente no município de São Paulo

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Fróes, Marilda Stenghel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: INCENTIVO CULTURAL (LEGISLAÇÃO); Not available; OPERAÇÕES URBANAS; PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO (PRESERVAÇÃO); RENOVAÇÃO URBANA
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-15082025-150126/

Esta é uma pesquisa sobre as novas maneiras de viabilizar a recuperação de imóveis urbanos, privados, de significativo valor cultural, como parte da requalificação de áreas urbanas deterioradas, através de instrumentos legais utilizados no município de São Paulo, no final do século XX. Estes, representam a introdução das recomendações do Estatuto da Cidade na orientação do desenvolvimento da cidade com equidade social, direito à cidadania e à democratização da cultura. É uma reflexão sobre as possibilidades de incrementar o processo de restauração e recuperação do patrimônio de interesse cultural urbano, pelo exame das estratégias de aproximação de interesses públicos e privados, através de mecanismos do mercado imobiliário, para viabilizar a realização de processos sustentáveis de intervenção na cidade. As leis selecionadas, que realizam essa estratégia da política de preservação urbana, são de 2 tipos: as leis de incentivos fiscais, que se utilizam da renúncia tributária (Lei Rouanet, Lei Mendonça, Lei de Fachadas e Lei de Incentivos Seletivos) e as leis que permitem exceções à lei de uso e ocupação do solo e ao código de obras (lei da Operação Urbana Centro), através de trocas de solo criado, chamadas de transferência de potencial construtivo, introduzidas pelas Operações Interligadas e pelas Operações Urbanas. Para tanto, verifica-se a eficiência e a eficácia do processo de aplicação desses instrumentos, de modo a demonstrar as práticas estabelecidas nos 3 níveis de governo. Utiliza-se como referência a experiência dos 20 últimos anos na área central do município de São Paulo.