O princípio do juiz natural no processo de execução da pena

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Jacinto, Henrique de Castilho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Conflict of constitutional rights
Conflito de leis > Brasil
Criminal sentence enforcement
Direito comparado > Brasil > França > Inglaterra > Estados Unidos > Portugal
Direito intertemporal
Execução (Processo Penal)
Faster and Humanized process
Flexibility
Juízes
Jurisdiction
Principle of the "Natural Judge"
Processo Penal > Brasil
Remição da pena
Sistema penitenciário > Brasil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-153355/
Resumo: Ao analisar a incidência do Princípio do Juiz Natural no Processo de Execução Penal, é possível identificar a importância de outras normas constitucionais neste processo. Assim, as regras de competência do processo de execução penal têm que ser compatibilizadas com outros valores expressos no ordenamento jurídico brasileiro, em uma interpretação com base na ponderação dos direitos em conflito, sempre preservando, o mínimo, de cada qual. Imperioso o desenvolvimento de novos instrumentos jurídicos para criação de um processo de execução penal mais célere e humanizado, com a necessária diminuição da superlotação carcerária.
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