O dever de mitigar o dano no direito do consumidor

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Brisola, Cassio Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of rights; Abuso do direito; Boa-fé objetiva; Coletividade de consumidores; Consumer collective; Consumer Law; Dever de conduta; Dever de garantia; Direito do consumidor; Duty of conduct; Duty to migate the loss; Duty to mitigate the loss; Guarantee duty; Legal microsystem; Microssistema jurídico; Objective good faith; Vulnerabilidade; Vulnerability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062024-104130/

O presente trabalho objetiva estudar o duty to mitigate the loss ou doutrina da evitabilidade e sua aplicação nos contratos de consumo. A pesquisa se desenvolve a partir da origem do duty to mitigate the loss no common law. Em seguida, analisaremos a previsão da doutrina da evitabilidade no direito europeu, sul-americano e no direito internacional. A pesquisa prossegue identificando o fundamento jurídico da doutrina da evitabilidade, reconhecendo sua derivação da boa-fé objetiva e da vedação ao abuso do direito e a possibilidade de aplicação no direito brasileiro. O trabalho passa a identificar a natureza jurídica da mitigação do dano, ante a divergência doutrinária, concluindo pelo reconhecimento de se tratar de um dever jurídico imposto pela boa-fé objetiva. A aplicação do duty to mitigate the loss no direito brasileiro é analisada a partir de sua função e as consequências para as partes contratantes. Passa-se o estudo da proteção ao consumidor a partir de sua previsão na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, identificando suas peculiaridades dentro do direito privado, a partir dos seus sujeitos (consumidor e fornecedor), o objeto (produtos e serviços) e o regime de responsabilidade civil. Por fim, a pesquisa se volta a reconhecer a possibilidade de aplicação da doutrina da evitabilidade nas relações de consumo e do dever do consumidor de mitigar seu dano.