Conflitos socioambientais na pesca artesanal: avaliação de medidas compensatórias por empreendimentos na zona costeira da Região Metropolitana da Baixada Santista (SP)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pavone, Renato Brunner
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: artisanal fishing; compensação; compensation; environmental impact; environmental licensing; impacto ambiental; licenciamento ambiental; pesca artesanal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/21/21134/tde-08012026-155043/

A economia brasileira apresenta forte direcionamento ao mercado externo, fator que tem impulsionado a instalação de empreendimentos industriais, logísticos e portuários nos municípios litorâneos do país. No entanto, essa ocupação preferencial da zona costeira tem reduzido os territórios disponíveis para a pesca artesanal e comprometido a qualidade do pescado. Apesar da relevância desses impactos, a forma como os pescadores são compensados por tais empreendimentos ainda é pouco explorada, tanto na literatura científica como nos próprios processos de licenciamento ambiental. Este estudo busca detalhar os impactos da instalação e operação de empreendimentos costeiros sobre a pesca artesanal marinha e estuarina, investigando os mecanismos de compensação adotados nos processos de licenciamento ambiental, bem como as discussões legislativas e institucionais relacionadas ao tema. A pesquisa baseia-se em uma abordagem indutiva e qualitativa, por meio da análise de estudos de caso e da análise documental relacionada aos empreendimentos localizados no litoral Centro do estado de São Paulo, especificamente na Região Metropolitana da Baixada Santista. Foi possível analisar 6 processos, 8 Estudos de Impacto Ambiental, 3 Relatórios Ambientais Preliminares e 9 Relatórios de Impacto Ambiental, referentes a 14 empreendimentos, permitindo o detalhamento de aspectos inéditos do licenciamento na região, corroborados por consultas a especialistas. Os resultados indicam diversas lacunas, incluindo deficiências na quantificação dos impactos e apresentação dispersa e com diferentes níveis de detalhamento das condicionantes associadas à pesca, o que deve dificultar a avaliação crítica por parte das comunidades impactadas. Ainda, é apontada a necessidade de um melhor detalhamento dos critérios de exigência e dos programas de compensação da pesca, sendo observadas em nível de indivíduo somente medidas focadas na capacitação dos pescadores. Por fim, o estudo revela que as discussões referentes à adoção de diretrizes para a compensação dos pescadores são ainda muito recentes e que, embora reconheça esforços institucionais crescentes, estas não parecem ter ocorrido durante o período de análise.