Direito ambiental, direito de quem?: políticas públicas do meio ambiente na metrópole paulista

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Ancona, Ana Lúcia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mananciais (proteção)
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Política ambiental (São Paulo - SP)
Recursos hídricos (São Paulo - SP)
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-18102022-101341/
Resumo: O trabalho trata das políticas públicas do meio ambiente desenvolvidas no Brasil, através de 3 recortes diferentes. O primeiro capítulo aborda o tema no âmbito nacional, com foco na difusão da ideologia ambientalista e na evolução da legislação de proteção da natureza e controle da poluição, a partir da década de 1930. Destaca que a sociedade brasileira vive uma situação contraditória, entre um discurso preservacionista e práticas concretas que reproduzem formas historicamente predatórias de apropriação dos recursos naturais. O segundo capítulo trata das políticas públicas do meio ambiente aplicadas na metrópole paulista, desde o final do século XIX. Constitui uma análise crítica das ações de governo dirigidas aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e lixo, drenagem urbana, provisão de áreas verdes e controle da poluição, relacionando-os com a legislação urbanística e de controle ambiental. O terceiro capítulo discute a questão dos mananciais de água da metrópole paulista, através do processo de revisão da legislação de proteção na década de 1990. Focaliza os conflitos decorrentes dessa legislação, identificando os atores envolvidos, seus interesses e a situação real dos mananciais protegidos.
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