Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criminal evidence
Criminal forensic's investigation
Criminalística
Perícia (Direito Penal)
Prova criminal
Technological examinations (criminal legal system)
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/
Resumo: Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho.
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spelling Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal.Submission of the technological examination, in places of electric energy robery crime, to the effective criminal legal system.Criminal evidenceCriminal forensic's investigationCriminalísticaPerícia (Direito Penal)Prova criminalTechnological examinations (criminal legal system)Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho.The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPPróspero Sanchez, Pedro Luís Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro da2008-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:09:56Zoai:teses.usp.br:tde-04092008-160733Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:09:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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