Redução da insegurança pública: política pública de segurança ou política de segurança pública: estudo de caso

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Vilardi, Rodrigo Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Política de segurança; Politica di sicurezza pubblica; Politica pubblica di sicurezza; Políticas públicas; Poliziamento comunitario; Poliziamento orientatto alla soluzione di problemi; Prevenzione; Reato; Segurança pública; Sicurezza publica
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26092011-110305/

O trabalho tem por objetivo verificar se há argumentos e estudos que comprovem que a implementação de políticas públicas de segurança e/ou políticas de segurança pública foram responsáveis por uma melhora significativa na segurança pública. Esta é a hipótese testada. Inicialmente são estabelecidos os limites conceituais sobre as diferentes acepções do termo segurança pública e os meios de mensuração desta, além de suas principais matrizes e agentes responsáveis pela sua preservação, tudo com o objetivo de tornar possível identificar e a qualificar como positivos ou negativos os impactos mensurados. Em um segundo momento, por meio do método dialético, são apresentados e discutidos argumentos sobre as condicionantes ou fatores de risco individuais e estruturais que se relacionam com as práticas criminosas e com o sentimento de segurança pública por parte da comunidade, além da tendência de abordagem local da questão como meio de resolução dos problemas enfrentados. Posteriormente, é analisada a distinção entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, diferenciando-se as iniciativas que devem ser abrigadas por cada expressão em conjunto com a avaliação de experiências e projetos que foram implementados com o objetivo de alcançar resultados positivos na prevenção criminal e percepção deste resultado pela sociedade. Durante a análise dos projetos é relatado o estudo de caso realizado, consistente na análise de uma política pública de segurança (Praças da Paz) e de uma política de segurança pública (videomonitorização) com a finalidade de testar, juntamente com os demais projetos sobre os quais já haviam estudos elaborados, a hipótese do presente trabalho. A hipótese testada é parcialmente demonstrada visto que, apesar da imprescindibildade da adoção de políticas públicas de segurança, que visam garantir direitos fundamentais em um espectro mais abrangente do que o direito à segurança pública, os resultados positivos destas políticas resumiram-se, em regra, ao aspecto subjetivo da segurança pública, sendo que alterações significativas no que diz respeito ao aspecto objetivo (prevenção criminal) só foram constatadas em três das quatro áreas no estudo de caso referente ao programa de videomonitorização (política de segurança pública). Em virtude desta demonstração parcial da hipótese, que indica que as políticas de segurança pública podem reduzir tanto os índices criminais quanto o medo do crime, aliada à constatação de que o ordenamento constitucional estabelece as instituições policiais como as principais responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública, são discutidos modelos de policiamento que possibilitem a garantia de uma eficiente implementação das políticas de segurança pública, sendo apresentado o policiamento comunitário orientado à solução de problemas (PCOP), inclusive com a sugestão de alteração da nomenclatura para melhor transmissão de seus objetivos, como modelo capaz de, em respeito à necessidade de participação decisória da sociedade, diagnosticar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de segurança pública como meio de redução da insegurança pública.