Proposta de incentivo à produção de habitações populares: emissão de títulos de investimento passíveis de utilização para pagamento de tributos federais.

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Veronezi, Ana Beatriz Poli
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capital market; Civil construction; Construção civil; Economia urbana; Habitação popular; Low-income housing; Mercado de capitais; Urban economics
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-05022009-093800/

A carência habitacional é uma marca da sociedade atual, sendo muito evidente no Brasil. Ela está concentrada na faixa de renda mais baixa da população. O confronto entre custo de produção da habitação popular e seu conseqüente preço mínimo e capacidade de pagar deste mercado alvo, isto é, da população de baixa renda, configura a produção de habitação popular como um negócio com baixa atratividade econômica. Assim, tal negócio não desperta interesse da iniciativa privada e o Estado é obrigado a desenvolvê-lo, ainda que sem qualidade econômica. Esta Tese propõe uma forma de incentivo à produção de habitação popular através de relacionamento entre Estado e iniciativa privada, de maneira a tornar tal negócio economicamente atrativo para esta última. Para isto é apresentado um mecanismo que contempla a segmentação do fluxo de recebíveis destes empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, o que inclui a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, visando a conferir atratividade econômica, sob o ponto de vista da iniciativa privada, para a produção desta habitação com preço que se enquadre na capacidade de pagar do mercado alvo. Em última análise, objetiva-se o incremento da produção de habitação popular moldada para a capacidade de pagar de seu mercado, contribuindo para a redução da carência habitacional. O estudo é desenvolvido para a realidade brasileira. No entanto, com as devidas adaptações, ele pode ser aplicado a diversos países, desde que a realidade econômica e social do país se assemelhe à brasileira: elevada carga tributária, escassez de recursos públicos, déficit habitacional. Analogamente, o mecanismo proposto nesta Tese pode ser adaptado para outros tipos de empreendimentos imobiliários de interesse social, que não as habitações populares, no mercado nacional ou internacional.