Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cortez, Maysa Cortez
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountability horizontal; Checks and balances; Coalition presidentialism; Controle parlamentar; Freios e contrapesos; Horizontal accountability; Parliamentary control; Presidencialismo de coalizão; Separação de poderes; Separation of powers
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

Esta tese busca analisar como e em que medida o Congresso é capaz de controlar o executivo na dinâmica do sistema de governo brasileiro. A impressão predominante na literatura e no senso comum é de que o presidencialismo de coalizão inibe, significativamente, o controle parlamentar, na medida em Congresso e governo partilham dos mesmos interesses. Esta tese desafia, em parte, esse argumento, não porque ele seja inconsistente ou irrazoável, mas porque o modo como o controle parlamentar é previsto normativamente envolve elementos que, se considerados, trazem complexidade para a análise e podem indicar outros cenários de relação entre os poderes. Se uma leitura estritamente jurídica pouco explica a atuação do Congresso na prática, o olhar predominantemente descritivo da ciência política, voltado à dinâmica das relações partidárias, também deixa escapar elementos qualitativos importantes para uma visão crítica da atividade de controle. O propósito deste trabalho é evidenciar como essas visões se complementam. Primeiro, conceituo juridicamente o controle parlamentar, a partir da teoria da separação de poderes. Apresento o que o legislativo pode fazer, em que circunstâncias e por quais meios. O objetivo é mapear os poderes de controle constitucionalmente previstos e definir aqueles que permitem um controle ativo e voluntário pelo Congresso. Em seguida, exploro os fundamentos de ordem política para o controle legislativo, a partir da teoria da delegação e das estratégias de patrulha e de alarme de incêndio. Na sequência, explico a dinâmica do presidencialismo de coalizão e os incentivos à fiscalização do executivo por partidos de dentro e de fora da base do governo. Ao final, analiso empiricamente o uso dos mecanismos de controle ativos e voluntários, no período de 2015 a 2022, observando três aspectos: i) incidência do controle, ii) êxito das proposições e iii) interferências do desenho institucional. A tese do trabalho é a de que existe um controle parlamentar atuante, em maior ou menor grau, e que, por meio dos instrumentos de controle estabelecidos na Constituição, o Congresso é capaz de fiscalizar e supervisionar o executivo tanto no processo político da tomada de decisão como na atuação administrativa da burocracia. Há recursos para ambos. Argumento que a existência de coalizões de governo, por si só, não implica enfraquecimento do poder de controle. Não se observa uma relação inversamente proporcional entre as duas coisas. Primeiro porque os próprios partidos da base têm interesse e precisam recorrer a mecanismos de supervisão do executivo. Segundo, porque cada instrumento de controle ativo e voluntário possibilita ao Congresso supervisionar aspectos distintos do executivo e sofre diferentes constrangimentos políticos e institucionais. Em algumas circunstâncias, os interesses partidários podem ser mais explícitos, em outras, nem tanto.