Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Amaral, Mariana Celano de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Drogas; Drugs; Medida de segurança; Neoliberalism; Neoliberalismo; Security measure; Sociologia da punição; Sociologia do direito; Sociology of Law; Sociology of punishment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27012025-100519/

Esta pesquisa parte da tentativa de compreender como e por que a justiça criminal do Estado de São Paulo tem determinado a internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, anteriormente denominados manicômios judiciários. A partir do conceito de governamentalidade neoliberal, desenvolvido por Foucault (2008), a pesquisa busca situar essa transformação recente nos hospitais de custódia, que passaram a internar mais pessoas usuárias de drogas, num marco mais amplo de transformações pelas quais passaram o sistema de justiça criminal e o sistema de saúde no Brasil. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, que combinou análise de documentos judiciais com a realização de entrevistas. Foram analisadas 100 decisões do TJ-SP de 2010, 2011, 2020 e 2021. Além disso, analisou-se a transcrição de nove entrevistas realizadas com magistrados do TJ-SP da área criminal em 2010. Por fim, foram realizadas treze novas entrevistas em 2023: dez com magistrados(as) e três com outros operadores do direito. A partir de uma perspectiva etnográfica, identificou-se diferenças e semelhanças nas decisões e posturas dos dois períodos, um no início dos anos 2010 e outro no início dos anos 2020. A investigação tentou mapear os deslocamentos nas políticas de drogas, especialmente àquelas direcionadas ao uso de drogas, que atravessaram a prática do Judiciário no marco temporal analisado. Com atenção à maneira como parte dos magistrados construiu e mobilizou determinadas categorias nesses períodos, a pesquisa argumenta que nesse tempo passou a circular, dentro do judiciário paulista, uma interpretação específica da noção de dependência química, que a aproxima de uma doença mental. A pesquisa também sustenta que, no mesmo período, houve no Estado de São Paulo um reposicionamento dos hospitais de custódia como locais de tratamento considerados adequados para certos casos. O trabalho investiga como tal entendimento sobre essas instituições têm se chocado, desde 2023, com a Política Antimanicomial do Judiciário. A pesquisa também busca mapear os elementos que configuram a figura do dependente-infrator nas decisões analisadas. Os documentos apresentam sujeitos incuráveis e incontroláveis, o que também revela como foi construída no judiciário de São Paulo, ao longo dos anos, uma concepção específica e racializada sobre quem é o dependente químico. A investigação explora, dessa maneira, os documentos judiciários enquanto artefatos atravessados por certos contextos e também como produtores de determinadas noções. Explora também como as transformações nas práticas da justiça criminal e do sistema de saúde estão imbricadas e podem ser pensadas como pontos que compõem um mesmo circuito de governo das populações pretas, pardas e pobres de São Paulo