Análise distributiva de custo-efetividade da política de combate à hanseníase no Brasil entre os anos de 2006 e 2015: proposta de um modelo de avaliação de equidade em política pública

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castro, José Marcelo de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise de custo-efetividade; Cost effectiveness analysis; Gestão pública; Hanseníase; Leprosy; Public administration; Public health; Saúde pública
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-12122019-112247/

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa e curável por um baixo custo unitário. Porém, o desenvolvimento do seu quadro clínico pode causar incapacidades físicas permanentes, prejuízos às atividades funcionais e comorbidades. Mais de 200 mil novos casos da doença são registrados anualmente no mundo, dos quais 97% em países em desenvolvimento, o que tem conduzido a associação entre sua ocorrência e baixos níveis de condições de vida. No Brasil, apesar da redução anual sistemática, foram registrados 28.761 novos casos de hanseníase, em 2015, a segunda maior taxa mundial observada. Partindo desse panorama geral da doença, esta pesquisa propõe integrar informações epidemiológicas aos dados gerenciais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para avaliar a política de hanseníase brasileira em dois planos de ação consecutivos 2006-2010 e 2011-2015, de maneira que essa proposta de estimação de custos e resultados possa ser usada em outros estudos ligados à Saúde, focando a eficiência em diferentes estratos sociais, sob a ótica da Análise de Custo-Efetividade. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de abordagem quantitativa, de abrangência nacional, no qual a população em estudo contempla todos os residentes no país com diagnóstico positivo de hanseníase, cadastrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. A unidade de informação utilizada foi o município, agregados em 5 grupos por meio de Análise de Componentes Principais, utilizando-se variáveis socioeconômicas, demográficas e de saúde de maior significância estatística para a representação mais abrangente possível do fenômeno epidemiológico da hanseníase no contexto brasileiro. A escolha das variáveis deu-se permeada pela literatura dos Determinantes Sociais de Saúde relacionadas às condições de vida e saúde obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Ministério da Saúde. Os custos foram calculados pelo somatório dos valores monetários de produção ambulatorial e hospitalar, fornecidos pelo Ministério da Saúde e dos benefícios previdenciários pagos em decorrência da hanseníase. Para a mensuração da efetividade, foi utilizado o Disability Adjusted Life Years (DALY), baseado o método do Global Burden of Disease. A avaliação foi feita com base em representações gráficas e na comparação da Razão Incremental de Custo-Efetividade (RICE) entre os grupos. Os resultados apontam para a redução sistemática dos gastos hospitalar e ambulatorial registrados, de 53% entre os períodos; foi observada a predominância de gênero nas concessões de benefícios previdenciários, na razão de 1:2,72 em favor dos homens e o montante pago aos beneficiários aumentou 10 vezes no período, totalizando R$ 2,5 bilhões. A análise da efetividade ratificou que em localidades de maiores dificuldades socioeconômicas a perda de anos de vida por incapacidade ou morte por hanseníase foi mais intensa. Nestes locais foram computados 4.027 DALY, reduzindo-se paulatinamente nos grupos de municípios mais abastados, que computaram 2.960 DALY. Na comparação entre os períodos, o grupo de municípios mais custo-efetivo (grupo 5) gastou R$ 12,97 a cada ano de vida salvo, em contraste com o grupo de pior desempenho (grupo 1) cujo custo foi de R$ 80,38. Conclui-se que o método proposto possibilitou a estimação de importantes parâmetros para o cálculo da carga da doença no Brasil e, concomitantemente, a avaliação da política mostrou-se efetiva, pois a combinação de indicadores epidemiológicos e os gerenciais apresentou melhora de 60,6%, em média, entre os dois períodos analisados