A antinomia nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Braz, Vanessa Rodrigues Peres
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acidentes de trabalho; Civil objective liability; Civil subjective liability; Civilliability; Employer liability; Labor accident; Labor accidents' social insurance; Responsabilidade civil; Seguridade social; Seguro de acidente de trabalho; Social security
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-140159/

O presente estudo tem por finalidade analisar os acidentes do trabalho em sentido lato sensu e sua reparação tanto pelo regime especial de acidentes do trabalho, financiado pelo seguro social contra os acidentes do trabalho, como pelo regime da responsabilidade civil do empregador. Inicialmente, será analisado o conceito dos acidentes do trabalho, desde o seu histo?rico, a tipicidade do acidente, a doenc? a ocupacional, ate? a concausa, o acidente de trajeto e outras figuras equiparadas. Em seguida, a abordagem se volta para o sistema de proteção social, para se chegar ao surgimento do seguro de acidentes do trabalho e temas relacionados aos benefícios previdenciários, incluindo a configuração do nexo de causalidade. A reparação dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho passa então a ser analisada sob o enfoque da responsabilidade civil do empregador - subjetiva e objetiva -, principalmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Por fim, destacam-se as relações entre o seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador, passando-se pela análise da conjuntura atual no Brasil e como é tratada a reparação dos danos relacionados aos acidentes do trabalho em alguns sistemas internacionais, para se chegar então a uma possível alternativa fundada na reparação integral dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho que respeite os preceitos constitucionais e privilegie a prevenção de acidentes.