A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Gabrielle Ribeiro Brito
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Credit; Crédito; Endividamento; Espoliação; Financiamento Imobiliário; Indebtedness; Real estate financing; Repossession of Real Estate; Retomada de Imóveis; Spoliation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27022025-102655/

A pesquisa estuda o mercado imobiliário e os desdobramentos do acesso à moradia por meio do crédito, sobretudo após os anos 2000, com maior ênfase nos dados a partir de 2009, ano de criação do PMCMV. Traz uma contextualização histórico jurídica sobre a propriedade imobiliária no Brasil e quais são os aparatos jurídicos ligados à posse de terras, principalmente a partir de 1990 com a ampliação do entrelaçamento entre capital financeiro e produção do espaço urbano. Analisa o apelo ao crédito como principal via de ampliação do consumo em massa, sobretudo para o acesso à moradia, e as consequências desse endividamento para as famílias de baixa renda. São estudados os imóveis financiados e retomados pela Caixa Econômica Federal nos distritos do Campo Limpo e da Vila Andrade, em São Paulo. Caracterizam-se estes, por serem distritos de perfil de baixa e elevada renda, respectivamente. Além disso, são analisados os lançamentos imobiliários (Embraesp) nos mesmos distritos com o objetivo de comparar qual o perfil populacional mais tem oportunidades de aquisição de imóveis (lançamentos), e qual perfil mais sofre com inadimplência (retomadas). Por meio do levantamento e análise de dados foi constatado que houve alteração no perfil atendido pelo PMCMV, a distribuição dos financiamentos e lançamentos enquadrados no programa passou a estar mais presente na Vila Andrade do que no Campo Limpo. Houve alteração no perfil atendido e as classes médias e altas da Vila Andrade foram as que mais acessaram os financiamentos dentro do PMCMV. Em relação a retomada de imóveis, o distrito que apresentou maior número de retomadas ao longo dos anos, foi Campo Limpo, o maior impacto da perda de moradias ocorreu no distrito com faixas de renda menores. Os dados e análises levantados pela pesquisa evidenciaram a espoliação sofrida pelo trabalhador, agravada pelos mecanismos de captura de renda por meio do crédito. Com o levantamento de dados foi explicitada a urgência em auxiliar as famílias de baixa renda que são espoliadas de sua moradia. Foi debatida uma possível proposta de devolução parcial das parcelas já pagas até o momento da retomada, em caso de inadimplência de famílias de baixa renda (PMCMV). Foram apresentados dados financeiros da CEF para o ano de 2019 e 2022 a fim de apontar a possibilidade da viabilidade da proposta de devolução. Diante do lucro líquido do banco nos respectivos anos, o montante devolvido significaria 5.61% para 2019 e 2.94% para 2022, percentuais pouco expressivos diante do impacto socioeconômico positivo que trariam