Infância na ordem constitucional brasileira: desafios quanto à proteção integral.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Flumian, Michel Ernesto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Children and teenagers; Crianças e adolescentes; Direito de Família; Family right; Integral Protection; Proteção Integral; Protection net; Rede de Proteção
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22092022-121506/

A presente pesquisa tem como objeto de estudo, a Infância na Ordem Constitucional Brasileira, no que tange aos desafios quanto à Proteção Integral, a qual é tomada como referencial e fora objeto de confirmação, eis que internacional e nacionalmente é reconhecida como parâmetro a ser aplicado quanto aos direitos, garantias e relações com crianças e adolescentes, figurando como objeto de um amplo consenso entre as sociedades do mundo, seja pelos poderes constituídos, com representantes eleitos, seja pelo Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como pela sociedade civil organizada, participante dos conselhos de direitos. Delineou-se como objetivo geral do estudo: analisar trabalhos que foram desenvolvidos sobre redes de proteção, sobretudo aqueles que envolvem a infância, para identificação de indicativos de cumprimento ou não de imperativos destinados ao Estado, Sociedade e Família, tal como o melhor interesse da criança, e os problemas enfrentados para que a Doutrina da Proteção Integral, possa ser efetiva, destacando como objetivos específicos: compreender a Família como lócus natural da criança e do adolescente, bem como pela profundidade das relações ali já estudadas, o reconhecimento da historicidade do instituto (com a consolidação de regras e princípios de alta densidade, inclusive de ordem constitucional), a estabelecer que os últimos devem nortear todos os atores quanto à concretização da doutrina da proteção integral; identificar as intervenções do Estado e da Rede de Proteção de crianças e adolescentes; e identificar políticas públicas e a rede de proteção prevista no estatuto, afim de construir visão crítica sobre a efetivação ou não da Doutrina da Proteção Integral, bem como a realidade da infância e juventude no Estado Brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolveu um estudo de caráter documental, a partir da análise de legislação, precedentes judiciais e de artigos consultados nas bases (CAPES/MEC, SciELO e BDTD), por meio da revisão sistemática da literatura em busca de produções de estudos preexistentes sobre a temática. O resultado obtido demonstrou que a busca por trabalhos na área do Direito, que envolvessem a criança e o adolescente e a rede de proteção, têm sido pouco explorados em pesquisas, verificando que os poucos trabalhos na área assumem a Doutrina da Proteção Integral como vetor de mudanças, bem como demonstrou-se que as políticas públicas, representadas pela rede de proteção não correspondem ao necessário cumprimento do determinado pela Doutrina da Proteção Integral.