Atividade pesqueira no Brasil: política e evolução

• Ano de defesa: 1999
• Autor(a) principal: Abdallah, Patrízia Raggi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: PESCADO; POLÍTICA PESQUEIRA; PRODUÇÃO; RECURSOS PESQUEIROS; REGULAMENTAÇÃO
• Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-20200111-140202/

Este estudo tem como objetivo analisar a evolução da atividade pesqueira no Brasil nas últimas quatro décadas e avaliar os impactos das políticas pesqueiras federais sobre essa atividade. Para tanto, é feita uma análise das políticas federais voltadas para a atividade pesqueira no Brasil, demonstrando que essas políticas atuaram em dois sentidos: estabelecer regulamentações à atividade pesqueira ( criando órgãos para coordenar a atividade pesqueira e estabelecendo medidas de ordenamento pesqueiro) e conceder incentivos à produção do pescado nacional. Constatou-se que a política de regulamentação da atividade pesqueira no Brasil preocupou-se, durante muito tempo, com a criação de órgãos para regulamentar a extração do pescado ( destacando a criação da Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca, SUDEPE, a partir da década de 60, quando a atividade pesqueira tomou maior impulso), mas pouco se preocupou em diagnosticar e ampliar o estoque de pescado nacional, fato que somente se manifestou em período mais recente, a partir de 1989, com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Do lado das regulamentações voltadas para o ordenamento pesqueiro, essas começaram a fazer parte ativamente da política pesqueira nacional a partir da década de 70, porém, tomaram maior dimensão a partir da segunda metade dos anos 80, num contexto de conservação dos recursos naturais renováveis. A política que concedeu incentivos fiscais à produção pesqueira iniciou-se em 1967 com a promulgação do Decreto-lei nº 221. Verificou-se que os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos pesqueiros, de 1967 a 1986, contribuíram significativamente para ampliar a produção nacional de pescado e o parque industrial processador desse produto. Nos primeiros anos dessa política, mais de 50% dos recursos obtidos com essa política foram aplicados na indústria pesqueira, não havendo investimentos na área de pesquisa e levantamento de dados. Tal fato contribuiu para o aparecimento de sobre exploração de algumas espécies de recursos pesqueiros marítimos. Para avaliar o Programa de Incentivos Fiscais à Pesca, estima-se um modelo tradicional de beneficio-custo baseado nos conceitos de excedente econômico. Constata-se que os beneficias sociais foram superiores aos custos sociais incorridos no programa em questão. Para cada R$1,00 de incentivo fiscal concedido, gerou-se beneficio social de R$1,05 a R$2,06 para os produtores e consumidores. Finalmente, são avaliados os impactos econômicos e sociais do Programa de Incentivos Fiscais à Pesca sobre o segmento industrial do Sistema Agroindustrial do Pescado, sobre o valor da produção e na geração de emprego. A análise mostra que, durante o período de vigência da política de incentivos, houve expressivo crescimento do número de estabelecimentos industriais processadores do pescado, do valor da produção pesqueira e do número de empregos criados na atividade de captura e de processamento do pescado (apesar desse volume de emprego ser pouco significativo em relação ao gerado em outros setores da economia). Não obstante, após o período de incentivos, a taxa de crescimento dessas variáveis declinou. A queda do valor da produção e no ritmo de geração de empregos na atividade pesqueira e na atividade industrial a ela vinculada, no período pós incentivos fiscais à pesca, deveu-se à sobre pesca de algumas espécies de pescado. Essa, por sua vez, foi viabilizada pela política pesqueira federal, que esteve, durante muito tempo, preocupada com a captura, processamento e comercialização do pescado, pouco se preocupando com a questão dos estoques de pescado. O trabalho se encerra com algumas propostas de correção da política pesqueira federal visando sanar o problema da sobre pesca, destacando-se: o aumento de investimentos em pesquisa e capital humano e a maior interrelação entre as políticas de regulamentação do uso dos recursos naturais renováveis, de forma a desenvolver conjuntamente atividades que envolvem esses tipos de recursos.