Acessão: efeitos jurídicos e registro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes, Rodrigo Pacheco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accession; Acessão; Acessão artificial; Acessão natural; Aquisição da propriedade; Artificial accession; Natural accession; Property acquisition; Property registration; Registro de imóveis
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22012025-174306/

O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da aquisição por acessão, culminando na regularização registral imobiliária. Para tanto, este se inicia pela conceituação do instituto, com a indicação de suas espécies e da natureza jurídica de modo de aquisição, diferenciando- o de outras figuras como as benfeitorias. A seguir, são estudadas as espécies natural e artificial de acessão, o que é realizado em capítulos separados, tendo em vista que a primeira espécie decorre de fenômenos ligados às mutações nos leitos dos rios, enquanto a segunda é produto da atuação humana. Quanto à acessão natural, mostrou-se importante verificar se tal espécie ainda seria aplicável no ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Constituição Federal de 1988, já que a partir desta houve substancial alteração na propriedade das águas. Já com relação à acessão artificial, o estudo foi pautado nos diversos fatos previstos em lei, especialmente os casos de acessão inversa, que resultam em uma inversão da regra de que o dono do solo seria proprietário das construções, já que o Código Civil de 2002 passou a permitir que o construtor ou plantador se torne o dono do terreno. Por fim, este trabalho analisou a regularização jurídica dos bens adquiridos perante o registro de imóveis, sendo esta uma abordagem necessária para que o estudo não seja meramente descritivo, ganhando conotações práticas. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, amparado em pesquisa bibliográfica e em análise legislativa, incluindo diplomas legais estrangeiros.