Valoração racional e estândares de prova no processo penal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Kircher, Luís Felipe Schneider
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criminal Evidence; criminal procedure; Epistemologia Jurídica; estândares de prova; evidence assessment; legal certainty; legal epistemology; processo penal; prova penal; segurança jurídica; standards of proof; valoração da prova
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082023-123656/

A presente tese aborda o tema da valoração e da decisão sobre a prova penal, visando estabelecer um ambiente de maior controle nessa seara. Parte-se de um exame dos fundamen- tos de base, especialmente acerca do papel da verdade, da probabilidade e dos momentos pro- batórios no decorrer da persecução penal, bem como os pressupostos para a construção de uma decisão correta. A partir daí, busca-se diferenciar os modelos probatórios subjetivo e ob- jetivo, filiando-se, teoricamente, a um modelo objetivo. Isso significa que devem ser buscados critérios para que o juiz analise a prova, considerando que o material informacional produzido estará no cerne do sistema, e não o convencimento do julgador. Aponta-se, em tom crítico, como a jurisprudência das Cortes de Vértice interpreta subjetivamente o sistema probatório penal brasileiro. A fim de se alterar esse estado de coisas, buscar-se-á, na segunda parte, dis- cutir as bases conceituais e funcionais da valoração e apresentar alguns critérios para tornar essa tarefa menos discricionária. Ainda, procura-se analisar os contornos do instituto do es- tândar de prova, com o objetivo de construir parâmetros mais seguros para que se possa deci- dir sobre a prova penal e, consequentemente, viabilizar que exista uma possibilidade de con- trole intersubjetivo sobre a decisão penal.