O financiamento público federal do Sistema Único de Saúde, 1988-2001

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Carvalho, Gilson de Cassia Marques de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à Saúde
Financiamento da Assistência à Saúde
Health Policy
Health Systems
Healthcare Financing
Política de Saúde
Right to Health
Sistemas de Saúde
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-08042021-082954/
Resumo: o Autor faz uma análise sobre o Financiamento Federal para a saúde no período de 1988 a 2001. A base da análise é a Legislação Federal sobre o Direito à Saúde e aos preceitos sobre o financiamento deste direito. Diante do prescrito analisa-se o ocorrido. Uma tentativa de estudo relacionando o diploma legal (virtual) e o diploma do acontecido (real). Historiam-se os documentos e o ocorrido neste período. No final as conclusões são tiradas orientadas por uma dezena de eixos. Desde a interpretação do conceito de saúde para efeito do financiamento, a gratuidade do direito, as fontes de recursos, a obrigatoriedade dos repasses, a administração dos recursos até outros aspectos mais genéricos. A partir da constatação de que neste período foram cometidas inúmeras ilegalidades são feitas recomendações relativas a cada uma delas com o intuito de corrigí-Ias ou compensá-las.
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