Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Machado, João Paulo Meningue
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Avaliação de impacto; Continuous treatment; Diferença em diferenças; Difference-in-differences; Family farming; Impact evaluation; PNAE; Tratamento contínuo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-04072025-094526/

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um dos fundamentos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), ainda assim, seu exercício possui uma série de desafios, estando longe de tornar-se universal, apesar dos esforços de diversas instituições transnacionais. Um dos meios para a sua efetivação se dá pela produção mais barata de alimentos; no entanto, os debates sobre os melhores meios para aumentar a produção alimentar e, consequentemente, diminuir os preços alimentares são frequentes. Dentro deles, insere-se a produção de cunho familiar, vista como um meio importante para o atendimento dessa demanda universal, de tal forma que políticas que buscam fortalecer o setor, como as de HGSF, vem recebendo forte aporte de organismos internacionais. Contudo, os efeitos concretos dessas políticas no que tange à inserção produtiva dos agricultores familiares ainda não são totalmente claros. No Brasil, o contexto é similar, com a combinação do PNAE e da Lei 11.947/2009 exercendo a versão nacional do HGSF, em que unidades subnacionais são obrigadas a designar pelo menos 30% dos valores do PNAE para a compra proveniente da produção agrícola familiar. Embora haja estudos sobre o tema, a análise quantitativa econométrica de avaliação de impacto ainda carece de aprofundamento. Essa lacuna literária o presente estudo busca ajudar a preencher, com uma análise de avaliação de impacto que busca descrever qual o efeito da variação percentual dos recursos do PNAE gastos com a agricultura familiar sobre o valor de produção de uma cesta de hortifrúti selecionada. O método empregado elaborado por Chaisemartin e D\'Haultfoeuille possibilita uma análise que comporta tratamentos de cunho contínuo e é robusto a tratamento contínuo. Os resultados obtidos demonstraram a ausência de efeito das variações positivas do percentual estudado sobre a cesta de alimentos escolhida, demonstrando a necessidade de maiores debates sobre os rumos dessa política e seus efeitos.