A relação entre Organizações Regionais, consolidação de democracia e segurança cidadã na América Latina: um estudo voltado para o SICA e a UNASUL

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Forti Neto, Octávio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Consolidação democrática; Cooperação em segurança cidadã; Cooperation in citizen security; Democratic consolidation; Estado de direto; Latin American regionalism; Regionalismo latino-americano; Rule of law; SICA; UNASUL; UNASUR
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-09082019-111248/

As organizações regionais (ORs) latino-americanas têm atuado de maneira formal em segurança cidadã há pelo menos 20 anos. Em diferentes tratados, declarações, planos de ação, projetos, atas, entre outros documentos das organizações regionais, seja na América do Sul seja na América Central, evidencia-se que há uma relação importante entre segurança cidadã e consolidação democrática. Tendo em vista isto, esta tese tem como objetivo responder as seguintes perguntas de pesquisa: Qual é a visão das Organizações Regionais acerca da relação entre consolidação de democracia e segurança cidadã na região latino-americana? E, qual tem sido o papel das ORs, com algum nível institucional formalizado de cooperação em segurança cidadã, na consolidação democrática na América Latina? É uma pesquisa de viés qualitativo baseada em dois estudos de caso: o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) entre os anos de 2008-2018, período no qual ambas as ORs tiveram ações focadas (projetos e planos de ação) em segurança cidadã. A metodologia utilizada será de process tracing, como também de comparative process tracing entre as ORs. Os resultados desta tese apontam que ambas as organizações regionais possuem a visão de que ações em cooperação em segurança cidadã podem promover consolidação democrática através do fortalecimento do Estado de direito. Contudo, os atores são céticos sobre as capacidades de suas ORs em terem êxito, uma vez que o papel delas em consolidação democrática, através de cooperação em segurança cidadã, é pontual ou inexistente, sobretudo, pela falta de efetividade das mesmas. A conclusão é que as ORs analisadas produzem muito em termos de documentos, mas fazem pouco em termos de prática para concretizar suas ambições, refletindo as falhas do próprio regionalismo latino-americano. Assim, a falta de vontade política, a falta de capacidade institucional e o déficit recursos (humanos e financeiros) são as grandes barreiras para se ter êxito nas ações de segurança cidadã e, consequentemente, efeitos em fortalecimento do Estado de direito na região.