Dados e soberania econômica : o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Baccarin, Gabriela Souto Maior
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dados; Data; Digital Economy; Economia digital; Economic Sovereignty; Internal Market; Mercado interno; National Heritage; Patrimônio nacional; Soberania econômica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05082024-115348/

A presente tese almeja compreender juridicamente o papel desempenhado pelos dados, aqui entendidos como dados de mercado isto é, como o conjunto de informações do mercado brasileiro massivamente coletadas e processadas graças ao uso de tecnologia avançada - na formação do mercado interno brasileiro (art. 219 da CF/88) e na manutenção da soberania econômica nacional (art. 170, I, da CF/88). Com esse objetivo em vista, os instrumentos, a metodologia e a transversalidade do Direito Econômico revelaram-se valiosas ferramentas de pesquisa, utilizadas em larga escala ao longo da análise. Inicialmente, foi necessário dimensionar a importância política, econômica, social e jurídica dos dados nos dias presentes, conceituando-os nessa nova dimensão, tanto quanto foi preciso explicitar o significado constitucional das noções de soberania econômica e mercado interno, relacionando-os à ciência, à tecnologia, à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do país (art. 3o, II, e art. 218 da CF/88). Ademais, no decorrer desta investigação, verificou-se que a proteção conferida pela Lei n. 13.709/18 (LGPD) aos dados pessoais, embora extremamente relevante, é insuficiente para regrar juridicamente o complexo fenômeno dos dados em sua totalidade, sobretudo quando analisados a partir de uma perspectiva macroeconômica. Afinal, no estágio econômico atual, os dados de mercado são verdadeiros elementos constitutivos da abstração jurídica mercado e, como tais, formam e conformam o mercado interno. São, portanto, integrantes do patrimônio nacional (art. 219 da CF/88) e representam parte de nossa soberania econômica. Por isso, merecem um adequado regramento jurídico, capaz de considerá-los também nessa outra dimensão.