O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Olivar Augusto Roberti Coneglian
• Orientador(a): Manoel Gonçalves Ferreira Filho
• Banca de defesa: José Levi Mello do Amaral Júnior, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Vilson Bertelli, Lívia Gaigher Bósio Campello, José Carlos Francisco
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Direito
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095255

O presente trabalho volta-se para a análise dos partidos políticos, das causas e dos efeitos do excessivo número de agremiações que se considera existir no Brasil, utilizando-se para tanto o termo polipartidarismo, apresentado por Duverger. O partido político é um mecanismo para auxiliar o povo a escolher seus representantes através da eleição. Mas deveria ser muito mais, deveria, além de agrupar os cidadãos com os mesmos ideais, formando e mantendo uma identidade coletiva, racionalizar os pleitos, selecionar candidatos e, também, participar efetivamente das políticas estatais. Para a compreensão das funções partidárias, necessário entender tanto como o instituto se desenvolveu como ao que corresponde a complexidade, a estabilidade e a hostilidade dos ambientes, bem com as arenas eleitoral, parlamentar e governamental em que atuam os partidos, o que permite, aí sim, entrar efetivamente na discussão das causas e efeitos do polipartidarismo brasileiro. O foco do estudo é a análise jurídica. Contudo, por vezes, necessário um exame mais amplo, envolvendo elementos políticos e históricos/sociais. A pesquisa teórica e empírica da Constituição Federal, não só nas ocasiões em que regulamenta especificamente os partidos políticos e o sistema partidário, mas principalmente pelo modo como faz funcionar o sistema político brasileiro por meio dos regulamentos, dentre outros, sobre o sistema de governo, a distribuição de competências e o orçamento, influencia diretamente na manutenção do polipartidarismo. Já o estudo da vivência partidária, das normas infraconstitucionais e das várias modificações que sofreram tanto antes quanto após a Constituição de 1988, seja por processo legislativo, seja por decisões judiciais, completa a compreensão do polipartidarismo brasileiro, e mostrará que não existe uma solução única, mas se faz necessário um enfrentamento multifacetário do tema. Muito mais do que a causa, o polipartidarismo é a consequência, e não de um motivo único, mas de uma série de fatores estruturais do Estado brasileiro que devem ser compreendidos de forma conjunta. Não se busca a defesa da ideia de que, quanto menor o número de partidos políticos, melhor a situação, nem mesmo a existência de um número ideal. Deve existir um número de partidos políticos que representem os anseios sociais, e que permitam um funcionamento razoável da democracia e do Estado, já que é o próprio princípio democrático que se opõe a um multipartidarismo ilimitado.