Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Araújo, Maria Ivany Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comércio eletrônico; Electronic commerce; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Internet; Tax on the circulation of goods and services
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18082022-143923/

A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no comércio eletrônico, e como objetivo, analisar a aplicabilidade dos conceitos e da carga tributária que embasam a tributação do ICMS sobre as transações realizadas no comércio tradicional às transações realizadas no comércio eletrônico. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório centrado no exame e análise dos aspectos jurídicos, técnicos e implicações econômico-fiscais da incidência do ICMS sobre a comercialização por meio da Internet. Inicialmente realizou-se um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e consultas das legislações que tratam do comércio eletrônico, tanto no Brasil, quanto no exterior. Em seguida, efetuou-se pesquisa em 24 (vinte e quatro) websites de empresas que atuam no comércio eletrônico, nas modalidades Business to Business, Business to Consumer e Consumer to Business, com o propósito de se identificar os produtos comercializados e a forma de atuação dessas empresas, para análise das implicações do ICMS nas transações em cada modelo de negócio. Pode-se inferir que o comércio eletrônico é uma realidade inconteste e sua tendência de crescimento está aliada ao processo de globalização e revolução tecnológica, que fez nascer a nova economia cuja temática é a mudança comportamental e organizacional para adaptação à desmaterialização das transações e dos documentos fiscais, que leva ao desenvolvimento do universo sem papel. Falou-se das características, vantagens e desvantagens de cada um dos modelos de negócios, traçando-se um panorama do funcionamento do comércio eletrônico no Brasil. Efetuou-se uma análise das implicações do ICMS para o comércio eletrônico, desde o estudo dos conceitos de mercadorias, serviços, intangíveis, até as discussões de problemas legais advindos da falta de fronteiras e da não identificação da autoria e local das transações. Procurou-se conhecer outras realidades, já que o assunto tem abrangência internacional; para tanto, efetuou-se pesquisa do assunto nos Estados Unidos - berço do comércio eletrônico, e na União Europeia, pela semelhança da sistemática de tributação entre o IVA espanhol e o ICMS brasileiro. Efetuou-se também a análise da carga tributária a partir de simulações das situações expostas teoricamente para se inferir sobre o impacto nos resultados das empresas em razão das diferentes interpretações a que estão suscetíveis as transações no comércio eletrônico. Constatou-se a dificuldade de acompanhamento e controle por parte das administrações tributárias, tanto no comércio eletrônico indireto ou off-line - que se apresenta apenas como um novo canal de vendas, quanto, e principalmente, em relação ao comércio eletrônico direto ou on-line - em que todo o processo ocorre de forma virtual, desde o pedido até a entrega do produto. Verificou-se ainda a necessidade de se adaptar as normas existentes com o objetivo de alcançar a base tributária do comércio eletrônico sem a criação de novos impostos e de forma que não afete o desempenho do setor e seu avanço, posto tratar-se de tecnologia essencial para o desenvolvimento nacional.