Antidiscriminação racial e Direito: antidiscriminação como um instrumento a serviço da transformação social no Estado democrático

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santiago, Fernanda Cimbra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anti-discrimination; Antidiscriminação; Direitos humanos; Discriminação racial; Human rights; Interpretação jurídica; Legal interpretation; Racial discrimination
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16102024-133500/

Este trabalho discute a problemática da discriminação racial como geradora de violações de direitos humanos, com o objetivo de apresentar instrumentos jurídicos capazes de combater esse fenômeno. Nesse sentido, propõe-se aqui uma metodologia de interpretação jurídica, alinhada aos principais valores constitucionais, que julgamos ser útil à promoção da antidiscriminação no Direito. Para subsidiar o nosso debate, partimos de conceitos caros à teoria racial crítica e de fontes jurídicas, como leis, jurisprudências e tratados internacionais. A bibliografia e as fontes foram ainda combinadas com estudos empíricos e estatísticos contemporâneos que possibilitam conectar o Direito à realidade social. Assim, como marco teórico desta pesquisa, destacamos as contribuições de Frantz Fanon, Achille Mbembe, Michel Foucault e Adilson Moreira. A discussão proposta neste trabalho é dividida em três partes. Na primeira, aborda-se as implicações psicológicas do colonialismo, as dinâmicas pós-coloniais e o racismo como uma tecnologia de controle. Nessa seção, também definimos conceitualmente o que é discriminação sistêmica e como se desenvolve o ciclo de violação de direitos humanos decorrente desse processo; além de analisar o papel do preconceito e dos estereótipos na efetivação da discriminação racial. Na segunda parte, apresenta-se uma proposta metodológica de interpretação antidiscriminatória pautada na racionalização do poder estatal e mobilizada em prol da garantia do princípio de igualdade prevista na Constituição. Resumidamente, a construção dessa metodologia deve partir, segundo nossa defesa, da desconstrução de vieses racistas naturalizados nas instituições; da consideração do resultado discriminatório previsível como critério de decisão; e do abandono da neutralidade estatal. A última parte, por sua vez, é reservada à reinterpretação de alguns direitos constitucionais a partir de uma leitura antidiscriminatória. Ao final desta pesquisa, chegou-se à conclusão que, frente a um cenário de constantes violações - estruturais e sistêmicas - de direitos, o Direito Antidiscriminatório se apresenta como uma saída, no sentido de conferir igualdade à interpretação do direito.