Demarcação de terras indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para ao acesso às terras para as populações indígenas na região platina brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bernardo, Leandro Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Demarcação de terras; Demarcation of lands; Direitos Humanos; Human Rights; Indigenous people; Judicial Power; Pacificação Social; Poder Judiciário; Políticas Públicas; Povos Indígenas; Public policys; Social Pacification
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28082020-020244/

A tese analisa a atuação do poder judiciário na região platina brasileira - que comporta na atualidade, um dos mais altos índices de conflito no campo no país -, em questões envolvendo disputas de direitos indígenas, com vistas a identificar as características da atuação daquela função estatal, em especial os problemas decorrentes de sua participação, as consequências geradas às políticas públicas voltadas à garantia do acesso à terra em favor das populações indígenas naquela região. Ante a problemática apontada, a presente tese parte da hipótese inicial de que a atuação do poder judiciário nos conflitos envolvendo a garantia das populações indígenas na região platina no Brasil, em uma grande quantidade de casos, contribui para dificultar o acesso à terra e a efetivação das políticas públicas estatais voltadas àquelas comunidades, grupos e indivíduos mais marginalizados da sociedade brasileira e para aumentar a segregação socioespacial no campo no Brasil. Parte-se, inicialmente, para a construção do estudo, da evolução histórico-social do problema do acesso à terra pelos povos indígenas na sociedade brasileira, bem como da postura estatal - sobretudo do legislador e da administração pública - no que se refere ao reconhecimento daquele direito. Posteriormente é realizada uma análise da formação das comunidades indígenas localizadas nas regiões objeto do estudo, localizadas mais a oeste do Paraná (segundo e terceiro planaltos) e sul do Mato Grosso do Sul, o histórico do esbulho das terras tradicionalmente por eles ocupadas e a situação de conflito social vivenciada pelas comunidades indígenas lá localizadas. Foi realizada pesquisa quantitativa, a partir da qual foi possível estabelecer uma tipologia de casos, a fim de apontar o panorama de atuação do judiciário em questões envolvendo litígios judiciais sobre terras disputadas por povos indígenas. Da mesma forma, é realizada uma abordagem qualitativa dos processos, a partir de análise de aspectos relevantes, como o mérito das decisões, o tempo de duração dos processos, a efetividade da atuação do judiciário, a observância das garantias processuais, e seus impactos sociais. Por fim, a partir das constatações verificadas, é analisada, a partir de um viés crítico, oordenamento jurídico e o sistema judicial, no intuito de que, ao final, sejam apresentadas proposições com a finalidade de garantir maior adequação e efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas pelo sistema jurídico brasileiro.