Governança ambiental: uma análise da participação social no processo de licenciamento ambiental do estado de São Paulo
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-17052021-172049/ |
Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo analisar se os mecanismos de participação social presentes no licenciamento ambiental do estado de São Paulo influenciam na tomada de decisão sobre a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para alcançar esse objetivo foram analisados os processos de licenciamento ambiental realizados entre 2004 e 2017, por meio da técnica de estudo de casos múltiplos. A coleta de dados foi realizada a partir de análise documental dos processos e da legislação do licenciamento ambiental. Os dados foram analisados a partir da abordagem dos sistemas deliberativos, com o apoio de duas listas de verificação validadas por experts do campo. Os resultados apontam para um desenho institucional de governança com baixo poder deliberativo para a tomada de decisão, sobretudo por conta da desarticulação entre os diferentes mecanismos de participação social disponíveis; da restrita influência da participação da sociedade no processo; e da falta de divulgação dos mecanismos disponíveis para a sociedade. Como conclusão deste trabalho temos que a governança ambiental do licenciamento ambiental realizado no estado de São Paulo favorece de forma desigual a participação dos atores, e neste sentido o arranjo institucional não corresponde a um sistema deliberativo conforme defendido pela abordagem do sistema deliberativo. |
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Governança ambiental: uma análise da participação social no processo de licenciamento ambiental do estado de São PauloEnvironmental Governance: an analysis of the social participation of environmental licensing in the state of São PauloAvaliação de impacto ambientalCitizen participationDeliberative systemsDemocracia ambientalEnvironmental democracyEnvironmental impact assessmentEnvironmental licensingLicenciamento ambientalParticipação cidadãSistemas deliberativosEsta pesquisa teve como objetivo analisar se os mecanismos de participação social presentes no licenciamento ambiental do estado de São Paulo influenciam na tomada de decisão sobre a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para alcançar esse objetivo foram analisados os processos de licenciamento ambiental realizados entre 2004 e 2017, por meio da técnica de estudo de casos múltiplos. A coleta de dados foi realizada a partir de análise documental dos processos e da legislação do licenciamento ambiental. Os dados foram analisados a partir da abordagem dos sistemas deliberativos, com o apoio de duas listas de verificação validadas por experts do campo. Os resultados apontam para um desenho institucional de governança com baixo poder deliberativo para a tomada de decisão, sobretudo por conta da desarticulação entre os diferentes mecanismos de participação social disponíveis; da restrita influência da participação da sociedade no processo; e da falta de divulgação dos mecanismos disponíveis para a sociedade. Como conclusão deste trabalho temos que a governança ambiental do licenciamento ambiental realizado no estado de São Paulo favorece de forma desigual a participação dos atores, e neste sentido o arranjo institucional não corresponde a um sistema deliberativo conforme defendido pela abordagem do sistema deliberativo.This research aimed to analyze whether the mecanisms of social participation present in the environmental licensing of the state of São Paulo influence the decision-making process regarding the installation of a work or activity potentially causing significant degradation of the environment. To achieve this objective, the environmental licensing processes carried out between 2004 and 2017 were analyzed using the multiple case study technique. Data collection was performed based on documentary analysis of processes and environmental licensing legislation. The data were analyzed using the deliberative systems approach, with the support of two checklists validated by experts in the field. The results point to an institutional governance design with low deliberative power for decision making, mainly due to the disarticulation between the different mechanisms of social participation available; the limited influence of society\'s participation in the process; and the lack of disclosure of the mechanisms available to society. As a conclusion of this work we have that the environmental governance of the environmental licensing carried out in the state of São Paulo unequally favors the participation of the actors, and in this sense the institutional arrangement does not correspond to a deliberative system as defended by the deliberative system approach.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPAlmeida, Paulo Santos deCamilo, Amanda dos Santos Sousa2021-04-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-17052021-172049/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-05-22T13:11:02Zoai:teses.usp.br:tde-17052021-172049Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-05-22T13:11:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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