Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/ |
Resumo: | Este estudo tem como objeto principal a análise do cenário brasileiro de litigância habitual e repetitiva ante o ideal do acesso à justiça, o princípio do devido processo legal e a motivação da legislação processual civil de 2015, especialmente a adequação e efetividade dos meios de resolução de conflitos. Para tanto, analisar-se-á a evolução da compreensão da ideia de acesso à justiça ao longo das últimas décadas, nos cenários brasileiro e ocidental, adentrando aos instrumentos processuais já criados pelo legislador brasileiro visando à ampliação deste direito. Por fim, propõe-se a melhoria do sistema atual, nas fases inicial ou pré-litigiosa, envolvendo relações de consumo com litigantes habituais, pelo uso de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos em sua forma online, atrelados à captação e tratamento de dados e de incentivos econômicos visando à prevenção de litígios, regulamentados por órgãos estatais e respeitados os princípios que compõem o devido processo legal. |
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Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazesAcesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazesAccess to justiceAcesso à justiçaAlternative dispute resolutionCivil Procedural LawConsensual dispute resolutionDireito Processual CivilDispute system designDispute system designEconomic incentivesIncentivos econômicosMeios alternativos de resolução de conflitosMeios consensuais de resolução de conflitosOnline dispute resolutionOnline dispute resolutionEste estudo tem como objeto principal a análise do cenário brasileiro de litigância habitual e repetitiva ante o ideal do acesso à justiça, o princípio do devido processo legal e a motivação da legislação processual civil de 2015, especialmente a adequação e efetividade dos meios de resolução de conflitos. Para tanto, analisar-se-á a evolução da compreensão da ideia de acesso à justiça ao longo das últimas décadas, nos cenários brasileiro e ocidental, adentrando aos instrumentos processuais já criados pelo legislador brasileiro visando à ampliação deste direito. Por fim, propõe-se a melhoria do sistema atual, nas fases inicial ou pré-litigiosa, envolvendo relações de consumo com litigantes habituais, pelo uso de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos em sua forma online, atrelados à captação e tratamento de dados e de incentivos econômicos visando à prevenção de litígios, regulamentados por órgãos estatais e respeitados os princípios que compõem o devido processo legal.This study focuses on the analysis of the Brazilian scenario of habitual and repetitive litigation considering the ideal of access to justice, the principle of due process of law, and the motivation behind the 2015 civil procedural legislation, particularly the adequacy and effectiveness of dispute resolution mechanisms. It will examinate the evolution of the understanding of the concept of access to justice over the past decades, both in the Brazilian and Western contexts, delving into the procedural tools already created by the Brazilian legislature to expand this right. Finally, it is proposed to improve the current system, in the initial or pre-litigation phases, involving consumer relations with repeat players, through the use of alternative and consensual online dispute resolution, linked to the collection and processing of data and economic incentives aimed at preventing disputes, regulated by government bodies and respecting the principles that make up due process of law.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPRodrigues, Walter PivaTeixeira, Milena Gomes Francisco2023-08-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-12-13T16:07:02Zoai:teses.usp.br:tde-28022024-080851Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-12-13T16:07:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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