Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista
Ano de defesa: | 2010 |
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Orientador(a): | |
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Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/ |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos. |
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Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitaristaA theory of judicial decisison of the social security: a contribution to overcoming the pratical utilitarianDecisão judicialDecisão judicialDireito previdenciárioDireito previdenciárioPrevidência socialPrevidência socialReforma previdenciáriaReforma previdenciáriaO presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. 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It broaches the way as the utilitarianism arrives to the legal universe, detaching its influence on different chains theoretician-methodology of the judicial accomplishment of the law. It investigates, from the technique of study of cases, the rationality that has served as orientation to the recent jurisprudence of the supreme federal court in social security theme. It points the existing linking enters the historical context of international economic crisis and correlative restrictive politics of well-being in the occidental universe and the adoption, by the supreme court, of a instrumental rationality to the solution of social security problems. it examines as these decisions keep distance to the requirements of the axiologic-normative of the legal system. It demonstrates that such decisions, even so coated with the traditional form of the positivist-legalist model, traduces a utilitarian instrument for the promotion of the economic efficiency of the social security system. It criticizes the social security judicial decision of the axle utilitarian-conceptualism and prescribes that in the accomplishment of the social security right, the judicial reasoning must take care of to the requirements of equitable constitution of the norm in the concrete case. Finally, it supports that the social security decision must operate in accordance with a substantive rationality, orienting itself for the set of basic values that justify the existence of the fundamental right to the social security and for the consequences that, in the concrete case, reaffirm such beddings.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCorreia, Marcus Orione GoncalvesSavaris, José Antonio2010-04-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-10-09T11:51:30Zoai:teses.usp.br:tde-25082011-161508Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-10-09T11:51:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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