Insolvência transnacional e arbitragem
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/ |
Resumo: | A interseção entre arbitragem internacional e insolvência estrangeira é um tema complexo e relevante no contexto jurídico contemporâneo. Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos da insolvência estrangeira em arbitragens sediadas no Brasil, considerando a aplicação da Lei de Arbitragem e da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Os objetivos específicos incluíram a análise dos conceitos pertinentes, a avaliação da legislação aplicável e a investigação sobre os efeitos específicos da insolvência estrangeira reconhecida. Utilizando uma abordagem qualitativa e aplicada, o método dedutivo foi empregado, baseando-se em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que há elementos que fundamentam a vinculação do tribunal arbitral com sede no Brasil aos efeitos que a Lei de Recuperação Judicial e Falências estabelece em relação aos processos arbitrais e aos efeitos que venham a ser determinados pelo órgão jurisdicional competente. Além disso, destaca-se que a arbitragem pode ser o método mais adequado para a resolução de conflitos envolvendo insolvência transnacional, e que as regras de cooperação jurídica internacional não substituem as regras incorporadas que se assemelham à Lei Modelo da UNCITRAL. Essa pesquisa contribui para uma melhor compreensão dos impactos da insolvência estrangeira na arbitragem internacional e destaca a importância da análise das leis aplicáveis nesse contexto. |
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Insolvência transnacional e arbitragemCross-border insolvency and arbitrationArbitragemArbitrationCivil Procedure LawCross-border insolvencyDireito Processual CivilEfeitos da insolvênciaEffects of insolvencyInsolvência transnacionalRecognition of foreign proceedingsReconhecimento de processo estrangeiroA interseção entre arbitragem internacional e insolvência estrangeira é um tema complexo e relevante no contexto jurídico contemporâneo. Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos da insolvência estrangeira em arbitragens sediadas no Brasil, considerando a aplicação da Lei de Arbitragem e da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Os objetivos específicos incluíram a análise dos conceitos pertinentes, a avaliação da legislação aplicável e a investigação sobre os efeitos específicos da insolvência estrangeira reconhecida. Utilizando uma abordagem qualitativa e aplicada, o método dedutivo foi empregado, baseando-se em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que há elementos que fundamentam a vinculação do tribunal arbitral com sede no Brasil aos efeitos que a Lei de Recuperação Judicial e Falências estabelece em relação aos processos arbitrais e aos efeitos que venham a ser determinados pelo órgão jurisdicional competente. Além disso, destaca-se que a arbitragem pode ser o método mais adequado para a resolução de conflitos envolvendo insolvência transnacional, e que as regras de cooperação jurídica internacional não substituem as regras incorporadas que se assemelham à Lei Modelo da UNCITRAL. Essa pesquisa contribui para uma melhor compreensão dos impactos da insolvência estrangeira na arbitragem internacional e destaca a importância da análise das leis aplicáveis nesse contexto.The intersection between international arbitration and foreign insolvency is a complex and relevant topic in contemporary legal discourse. This study aimed to analyze the effects of foreign insolvency on arbitrations based in Brazil, considering the application of the Arbitration Law and the Judicial Recovery and Bankruptcy Law. Specific objectives included analyzing pertinent concepts, evaluating applicable legislation, and investigating the specific effects of recognized foreign insolvency. Employing a qualitative and applied approach, the deductive method was used, relying on bibliographic and documentary review. The results indicate that there are elements supporting the linkage of the arbitral tribunal based in Brazil to the effects established by the Judicial Recovery and Bankruptcy Law regarding arbitral proceedings and the effects that may be determined by the competent judicial authority. Additionally, it is highlighted that arbitration may be the most suitable method for resolving conflicts involving cross-border insolvency, and that international legal cooperation rules do not replace the incorporated rules resembling the UNCITRAL Model Law. This research contributes to a better understanding of the impacts of foreign insolvency on international arbitration and underscores the importance of analyzing the applicable law in this context.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPLucon, Paulo Henrique dos SantosVargas, Nathália Cristina Mello2024-05-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2026-01-09T09:01:02Zoai:teses.usp.br:tde-14082024-105053Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212026-01-09T09:01:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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