Por uma mitigação da responsabilidade civil objetiva derivada do risco

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Kruschewsky, Eugênio de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability of entities that are not organized for profit distribution; Civil responsibility; Flexibility according to the uncertainty; Flexibilização na incerteza; Global risks; Huge; Objective and flexible liability; Objective and solidary civil liability; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil das entidades que não se organizam para a distribuição do lucro; Responsabilidade civil objetiva e solidária; Responsabilidade objetiva e flexibilizada; Riscos enormes e globais; Sociedade de riscos; Society of risks; Who benefits from profit?
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-131555/

Esta tese propõe flexibilizar o regime de responsabilização civil derivado da lei reservado às atividades de risco, qual seja incondicionalmente objetivo. A sociedade atual, alcunhada de sociedade dos grandes riscos ou dos perigos globais e imensos, convive com a ameaça de desastres atômicos, virais, pandêmicos, químico e ambiental, perspectiva que influencia o comportamento dos seres humanos. De fato, o mundo viveu recentemente duas impressionantes revoluções: a revolução genética e a revolução informática, que mudaram e têm potencial para mudanças maiores do modus vivendi das populações, mas que, de seu turno, incrementaram consideravelmente as exigências gerais de consumo, e desafiam a convivência ordeira no planeta e a preservação dos seus recursos naturais. O temor ensejado pelos riscos vividos tem promovido uma reação desmedida às novas conquistas do conhecimento, importando na criação de um regime de responsabilidades que não se deve aplicar a todas as situações. Reivindica-se que a modalidade de responsabilidade a ser aplicada deva variar de acordo com o caso em concreto, de modo a estar submetida a uma flexibilidade que a insegurança das relações atuais recomenda, muito embora os novos diplomas legislativos tenham primado pela rigidez na aplicação do sistema de responsabilização. Deste modo, procura-se demonstrar que, nas relações privadas, quando quem produz a atividade não se organiza para distribuir o lucro auferido, como acontece com entidades filantrópicas e com fundações, não estará presente a lógica da responsabilidade civil objetiva e algumas vezes solidária em razão da assunção do risco em face do lucro que a atividade arriscada ensejaria. Assim, sugere-se que, ao invés de adotar o risco ensejado pela atividade como critério único de responsabilização, que conduz à sua objetivação, cumpra indagar a quem beneficia a assunção deste risco. Se o benefício predominante for da vítima do dano, a responsabilidade não prescindiria, em regra, da análise da culpa; diversamente, se o risco fosse corrido em favor do ofensor, a indenização não dependeria da presença da culpa. A espinha dorsal da nova proposta que o trabalho encampa é o da flexibilização da aplicação da modalidade de responsabilização a depender das circunstâncias reveladas pelo caso em concreto, propondo, por igual, uma alteração legislativa que contemple essa possibilidade de mitigação.