Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Coelho, Camila Franco Lisboa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acidente do trabalho; Doença ocupacional; Health and safety; Occupational disease; Saúde e segurança; Teletrabalho; Telework; Trabalho em domicílio; Work accident; Work from home
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052024-082149/

As inovações trazidas com a promulgação da Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, são numerosas e notórias, merecendo a reflexão e o exame acurado por parte dos operadores do Direito. Dentre elas, destaca-se a nova disciplina do teletrabalho, com ênfase no art. 75-E da CLT, que trata do acidente de trabalho e da doença ocupacional do teletrabalhador, objeto do presente estudo. Referida alteração legislativa, somada à crise decorrente da pandemia de coronavírus, que exigiu o distanciamento social, lançou luzes sobre as vantagens e desvantagens da prestação de serviços à distância ou em domicílio. A preexistência de normas jurídicas estatais a respeito do assunto demonstra que, há muito, o Direito do Trabalho já se viu preparado para contemplar o teletrabalho, na medida em que admitiu outras possibilidades de caracterização da subordinação jurídica e do exercício do poder diretivo por parte do empregador, de modo que a inexistência de presença física não obsta o reconhecimento da relação de emprego e de todos os direitos e deveres a ela inerentes. Nesse contexto, o Direito do Trabalho se mostra, mais do que nunca, como instrumento indispensável na promoção da saúde e da segurança do trabalho, as quais devem ser garantidas independentemente da forma como seja prestado o labor. Consagra-se, assim, uma nova forma de prestação de serviços e, com ela, os desafios inerentes à sua consolidação. Nesse cenário, o Direito do Trabalho possui papel imprescindível como regulamentador dinâmico dos riscos inerentes ao trabalho, da saúde física e mental do trabalhador, da prevenção e da reparação das consequências advindas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Emerge, assim, o questionamento acerca da necessidade de normas precisas e atualizadas, aplicadas em conformidade com o arcabouço jurídico existente, encurtando as distâncias entre o Direito, a Engenharia e a Medicina e efetivando o direito fundamental do trabalhador à saúde, à segurança e ao trabalho digno e decente.