A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Rascovski, Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Defensor público > São Paulo; Direito à educação > São Paulo; Educação infantil > São Paulo; Institutional organization; Judicialization; Public Defender's Office; Right to childhood education; Strategic litigation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-173517/

A Defensoria Pública, ao lado do Ministério Publico, até então instituição exclusiva na promoção dos interesses sociais, ganhou contornos constitucionais de extrema relevância e tratamento diferenciado para a defesa dos interesses dos necessitados. Dentre estes, o direito à educação. Obviamente que sem se dissociar da experiência prática do autor, mas procurando manter distância e imparcialidade suficiente, com afastamento de conatações subjetivas e pessoais, o trabalho promove reflexão crítica acerca da organização institucional da Defensoria Pública na efetivação do direito à educação, mais especificamente do direito à educação infantil. A tese desenvolve-se sobre tema específico, qual seja, o exame organizacional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enquanto instituição incumbida da efetivação do direito à educação infantil. Quer dizer, o assunto cinge-se na problemática da ausência de vagas em creches e pré-escola para salvaguardar e acolher as crianças da faixa etária da educação infantil e o questionamento da organização institucional para enfrentamento desta dificuldade. Dentro desta problematizada situação, o trabalho já parte para um exame da organização institucional da Defensoria, sob o ângulo de três perspectivas principais de atuação: pela via das ações individuais, pela via das ações coletivas e pela via das soluções consensuais (englobando nesta última os processos dialógicos). A verificação de cada uma destas formas de atuação almeja traçar o resultado alcançado por cada método, checando justamente se a Defensoria encontra-se institucionalmente organizada em cada uma dessas searas de atuação utilizado pela instituição. Por fim, com este diagnóstico, serão explicitados alguns entraves que justamente impedem alcançar uma maior eficiência na efetivação do direito à educação. A análise destes entraves servirá para evidenciar os gargalos da atuação e, subsequentemente, apresentar algumas propostas para o aperfeiçoamento institucional da Defensoria no intuito de colaborar para a consolidação do direito à educação.