Da avaliação de impacto à governança transfronteiriça: contribuições para o aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Krüger, Caroline
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Avaliação de políticas públicas; Borders; Critical factors; Fatores críticos; Fronteiras; Governança transfronteiriça; Public policy assessment; Transboundary governance
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-07022020-154615/

A gestão de políticas públicas em áreas de fronteira vem colocando inúmeros desafios para os gestores destas áreas em diversas partes do mundo, especialmente no Brasil. Desta forma, a partir de uma perspectiva de pesquisa multinível, os estudos que guiaram esta tese buscaram identificar diretrizes para o aprimoramento da gestão de políticas públicas em áreas de fronteira. O primeiro estudo (Capítulo 2) avalia as políticas públicas fronteiriças, tomando o caso do Projeto Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteiras). Suas descobertas sugerem que a inadequação do uso dos recursos às características da fronteira explica a falha em alavancar as condições de saúde nestas áreas, sendo gerado, ainda, insights para informar futuras políticas de saúde em outras áreas. Tais ações poderiam oportunizar melhores resultados no contexto de políticas públicas fronteiriças em geral, entre elas: cooperação para disposição de serviços de saúde, dimensionamento da demanda, investimentos, desburocratização, amparo legal, estratégias de longo prazo, continuidade política e accountability. Tais resultados apontam para a necessidade de governança em áreas de fronteira, isto porque a governança transfronteiriça tem sido percebida como a necessidade de coordenação de políticas ou de gerenciamento de interdependências transfronteiriças para o alcance de melhores resultados. Assim, no segundo estudo (Capítulo 3), é desenvolvido um modelo a partir da revisão sistemática da literatura de governança transfronteiriça, identificando os fatores críticos deste processo. Os resultados demonstram que a temática é recente, com estudos de abordagem qualitativa e concentrados nas fronteiras da Europa. Evidenciam-se, ainda, fatores críticos, ou seja, elementos que necessitam de maior atenção, sintetizados nas dimensões Territorial, Recursos, Institucional e Político-regulatória. Por fim, no terceiro estudo (Capítulo 4), é examinada a aplicabilidade do modelo de Fatores Críticos para a Governança Transfronteiriça (FCGT). Os resultados demonstram que todos os componentes do modelo são aplicáveis às duas realidades, sendo evidenciado, ainda, elementos complementares que contribuem para o aperfeiçoamento da estrutura do mesmo, além de estratégias gerenciais e gaps a serem superados para se construir caminhos em meio aos obstáculos da governança em áreas de fronteira. As contribuições gerais teóricas desta tese estão na proposição de um modelo de FCGT, até o momento ainda não abordado em estudos acadêmicos. As implicações práticas, por sua vez, estão na disposição de um constructo que, em sua adoção, os gestores poderão entender e melhor gerir as políticas públicas em áreas de fronteira.