A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Silveira, João Vitor Kanufre Xavier da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Collection
Financial law
Gambling
Impostos > Brasil
Jogos de azar
Política fiscal > Brasil
Public expenditure
Regulatory taxes
State
Tax law
Tributação > Brasil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30042021-000619/
Resumo: O objetivo da pesquisa é entender como funcionaria a dinâmica de arrecadação e de despesas públicas com a autorização e regulação dos jogos de azar no Brasil. A pesquisa passa por estudar o atual estágio do debate e da legislação no Brasil, e em jurisdições eleitas onde o jogo é autorizado: Macau, Portugal e Estado de Nevada (EUA). O estudo também abordará as discussões doutrinárias sobre as receitas públicas sobre o jogo (e, consequentemente, sobre as atividades que apresentam externalidades negativas e que podem ser consideradas indesejadas pela sociedade), além de prever despesas intrínsecas à liberação das atividades. Serão apresentados mecanismos para tributar as atividades e obter receitas públicas delas decorrentes, bem as alternativas para controle de despesas.
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