Análise do regramento sobre investimentos verdes no SEB para ampliar a atração de financiamentos que incorporem critérios de justiça energética

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ieiri, Rebecca Maduro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: electric power; energy justice; financiamentos verdes,energia elétrica,justiça energética; green financing; sustainable taxonomy,green bonds.; taxonomia sustentável; títulos verdes.
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-30052025-143106/

Esta dissertação aborda a temática dos investimentos verdes no setor de energia elétrica como instrumento para promoção de justiça energética. O estudo justifica-se pelos impactos climáticos adversos desse setor que resultam em significativas emissões de gases de efeito estufa, especialmente para geração de energia elétrica, e pelas disparidades no acesso à energia de qualidade em distintas regiões do mundo, inclusive no Brasil. Neste contexto, o objetivo desta dissertação é investigar a situação da normatização de investimentos verdes no Brasil e propor regulamentações para que melhorem sua transparência, eficiência e equidade, alinhadas com as melhores práticas internacionais e com a promoção de critérios de justiça energética. Para isto, analisam-se os principais regramentos globais para investimentos verdes, tais como a Climate Bonds Initiative e a Iniciativa da União Europeia. Adicionalmente, é também analisado um estudo de caso sobre o financiamento da Nordlink, linha de transmissão entre a Noruega e a Alemanha, suportado por investimentos sustentáveis, que contemplou também aspectos de justiça energética. A análise concentra-se nos quadros regulatórios aplicados à seleção de projetos elegíveis a financiamentos verdes e verifica a incorporação de critérios de justiça energética, conforme definidos na literatura que versa sobre o tema. Os resultados do trabalho revelam a falta de padronização para termos como \"verde\" e \"sustentável\", tanto a nível de projetos internacionais quanto nacionais. Essa falta de padronização compromete a eficácia dos investimentos e promove práticas espúrias como o greenwashing, afetando a credibilidade do mercado de financiamentos voltados à sustentabilidade. Constata-se, ademais, a ausência de um tratamento adequado para os aspectos de justiça energética. As proposições feitas vão ao encontro de alinhar a nomenclatura brasileira para investimentos verdes às melhores práticas internacionais, mesmo que essas não sejam ainda universais, bem como de contemplar na regulação nacional os critérios de justiça energética.