Efeito da regulação nas notas explicativas: o papel da materialidade sobre os problemas da evidenciação contábil no contexto brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Figueira, Laís Manfiolli
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Disclosure; Disclosure problem; Evidenciação; Financial reporting standards; Materialidade; Materiality; Notas explicativas; Notes; Problemas da evidenciação contábil; Regulação contábil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17092025-151259/

A crise financeira de 2008 evidenciou os problemas da evidenciação contábil, como a falta de divulgação de informações relevantes e a longa extensão das notas explicativas devido ao excesso de informações irrelevantes e textos \"clichê\". Em vista disso, o Comitê de Políticas Contábeis (CPC) e o International Accounting Standards Board (IASB) optaram por promover o julgamento da materialidade para elaboração das notas explicativas em suas regulações, visando uma evidenciação eficaz, que atenda às necessidades dos usuários primários. Assim, o objetivo desse estudo foi analisar o efeito da regulação contábil sobre as notas explicativas de empresas brasileiras de capital aberto, considerando o papel da materialidade sobre os problemas da evidenciação contábil. Para isso, foi analisada a evolução da materialidade quantitativa e do volume das notas explicativas de 40 empresas brasileiras de capital aberto inscritas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) ao longo do período de 2007 a 2022, considerando as regulações contábeis de evidenciação vigentes, que são: padrão full IFRS, Orientação Técnica OCPC 07, IFRS Practice Statement 2 e novas redações dos IAS 1 e IAS 8. Deste modo, constatou-se o aumento da quantidade de notas de menor materialidade e do volume da divulgação após a adoção do padrão full IFRS. Esses resultados foram consistentes ao longo do tempo, o que pode demonstrar que o processo de adoção das IFRS teve um efeito permanente sobre as notas explicativas, alterando o comportamento dos elaboradores das demonstrações financeiras. O efeito permanente desse fenômeno pode ser explicado pela forma como esse padrão contábil foi implementado no Brasil e pelas características das próprias IFRS. Por outro lado, averiguou-se o aumento da média das materialidades quantitativas médias das notas explicativas e a redução das notas de menor materialidade e do volume da divulgação a partir das vigências da Orientação Técnica OCPC 07 e do IFRS Practice Statement 2. Todavia, esses efeitos duraram dois ou três anos, posteriormente, se dissipando. Ademais, não foram identificadas evidências a respeito dos efeitos esperados das novas redações dos IAS 1 e IAS 8, que deveriam legitimar e reforçar a necessidade do julgamento de materialidade para elaboração da divulgação contábil. Inclusive destaca-se a ocorrência das menores materialidades médias e dos maiores volumes de divulgação nos anos de 2020 a 2022, considerando-se o período pós-adoção do padrão full IFRS analisado. Portanto, aponta-se que a ênfase dada ao julgamento da materialidade pelos Boards, ao elaborar orientações técnicas e modificar normas já existentes, teve um efeito efêmero, não mitigando os problemas da evidenciação. O efeito efêmero desse fenômeno pode ser justificado pelas escolhas públicas realizadas, pela complexidade de operacionalização, asseguração e fiscalização de orientações baseadas em princípios e comportamentos e pela aversão ao risco de litígio de elaboradores e auditores. Esse estudo contribuí à Teoria da Escolha Pública, à literatura de pós-implementação de normas e à prática ao fornecer um diagnóstico descritivo quanto ao efeito de diferentes escolhas públicas sobre a materialidade quantitativa e o volume das notas explicativas de empresas brasileiras de capital aberto, considerando-se sua eficácia e permanência sobre os problemas da evidenciação contábil.