Análise da aproximação entre a teoria e a prática da avaliação da significância de impactos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lopes Neto, João Fontes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: avaliação de impacto ambiental; environmental impact assessment; environmental impact study; estudo de impacto ambiental; impact significance; significância de impacto
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-18032026-091747/

O objetivo desta pesquisa foi analisar como se define e avalia a significância dos impactos ambientais, no processo de AIA, realizando uma comparação entre o quadro teórico e o quadro aplicado. Para tal, vinte artigos científicos foram examinados em profundidade com vistas à elaboração de mapas conceituais que possibilitaram a integração das definições, métodos de avaliação, critérios técnicos, sociais, econômicos e institucionais para avaliação da significância, além de críticas e considerações a respeito da prática da avaliação da significância. Em paralelo, uma análise de quatro EIA de diferentes tipologias encaminhados à análise do órgão ambiental do Espírito Santo com vistas a ver como são, na prática, critérios e métodos de avaliação da significância e por que eles são cobrados. Os resultados mostram que, enquanto a teoria reconhece a significância como um conceito essencialmente valorativo, contextual, impregnado de incertezas, que deve ser avaliada em processos transparentes e participativos, a prática dos EIAs analisados tende a restringir a significância a classificações fixas, de acordo com critérios técnicos que desconsideram os aspectos sociais e culturais e a falta de transparência do processo decisional. Percebeu-se também o domínio da magnitude como atributo especial para definir a importância dos impactos, em vez da inclusão sistemática de critérios de aceitabilidade social e vulnerabilidade comunitária. As análises mostraram também deficiências como a superficialidade dos argumentos que suportam os estudos, incluindo a ausência de justificativas concretas para a aceitabilidade dos impactos e a escassez de processos participativos e de consulta pública reais. Conclui-se que a prática da avaliação da significância, a partir dos EIAs analisados, ainda possui lacunas importantes em relação ao contexto teórico, em particular no que diz respeito à articulação das dimensões socioambientais e quanto à transparência na construção da argumentação que dá sustentação às avaliações realizadas.