O imposto sobre a renda e o tempo: aspectos temporais da instituição à incidência

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Amadio, Daniele Souto Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional concept of income; Continuity; Imposto de renda; Income tax; Periodicity; Tempo; Temporal criterion; Tributação; Universality
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-173313/

O presente estudo tem como objetivo a sistematização dos aspectos temporais envolvidos na tributação da renda, no sistema jurídico brasileiro, a partir de uma análise conduzida por um fluxo que se inicia com elementos que remetem ao passado, como a busca histórica pela origem do tributo internamente e em nível mundial, detém-se nas normas vigentes na atualidade, até se chegar a autores que especulam o futuro do imposto. Adotando-se como regra unificadora do sistema de direito positivo a fundamentação de validade, além das premissas teóricas que sustentam a coerência do discurso, parte-se dos pressupostos constitucionais direcionados à tributação em geral e, particularmente, à instituição do Imposto sobre a Renda, no que se destacam as regras de competência impositiva e os princípios, dentre os quais, aqueles relacionados diretamente ao elemento tempo, como a irretroatividade e a anterioridade. Assim se constrói, com base nesses enunciados superiores, a materialidade do imposto e os contornos de seus aspectos temporais, como a questão da universalidade, continuidade e periodicidade, que, ao final, informam o conceito de renda e de disponibilidade, o critério temporal de sua regra matriz, o regime de compensação de prejuízos fiscais, e eventuais inconstitucionalidades derivadas de seu desrespeito, a exemplo das tributações exclusivas ou definitivas. Somando-se a isso, outras noções se apresentam nesse contexto, como a importante atribuição de natureza antecipatória ao regime de fonte e de estimativas e alguns apontamentos sobre decadência, tudo isso, certamente, sem qualquer pretensão exaustiva, mas no intuito de colaborar com o estudo desse aspecto temporal do imposto, sobretudo, sistematizando-o com a reunião dos diferentes desdobramentos num só trabalho.