Impacto do edital 60/2018 sobre PECLD nas instituições financeiras no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rutschka, Stephanie
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: BACEN; Bancos; Banks; Credit losses; Expected credit loss; Financial institutions; IFRS 9; Instituições financeiras; Perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa; Public consultation 60/2018; Resolução 2.682; Resolution 2,682
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18102019-170044/

As instituições financeiras, normatizadas pelo BACEN, passaram por um processo de mudanças contábeis diferente das demais empresas no decorrer dos últimos anos, principalmente pela necessidade de apresentação de suas demonstrações contábeis atendendo aos parâmetros das IFRS e também às normas impostas pelos órgãos reguladores. Em 2018, mais um grande desafio foi colocado, com a substituição da IAS 39 (Perda Incorrida) para a IFRS 9 (baseada na Perda Esperada), com mudanças relevantes na linha de Perda Estimada com Créditos de Liquidação Duvidosa. Neste mesmo ano, o BACEN disponibilizou o Edital de Consulta Pública 60/2018, com a adaptação da norma IFRS 9, com impactos imensos para as instituições financeiras, auditorias e até mesmo para os responsáveis pelos sistemas bancários. Esta linha é uma das mais representativas perante o resultado das instituições financeiras no Brasil, e considerando os impactos do Edital, os impactados por ele tiveram a oportunidade de proporem mudanças na norma final. Com este cenário em mente, apresenta-se o seguinte objetivo: consolidar o entendimento vigente à respeito de Perda Esperada, Perda Incorrida e PECLD, a partir da abordagem das percepções das Instituições Financeiras brasileiras e dos demais participantes do SFN à respeito das alterações propostas pelo Edital de Consulta Pública 60/2018 para PECLD. Para atender à este objetivo, utilizou-se as opiniões dos afetados pela norma, que estão disponíveis para consulta no site do Banco Central, utilizando contornos da metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2011). Analisando estas respostas, chegou-se à conclusão que o Edital busca cumprir com o objetivo do BACEN, protegendo o cidadão à medida que busca mitigar eventuais riscos de crédito e evitar que instituições financeiras possam vir à falência. Contudo, para que o Edital se torne uma Resolução definitiva, o BACEN ainda precisa amadurecer alguns pontos, incluindo também as instituições financeiras em eventuais estudos e adequando sua visão para abranger a todas as especificidades do setor bancário brasileiro.