Análise crítica das transformações institucionais das agências federais de fomento ao desenvolvimento do nordeste e região mineira do nordeste (RMNe)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Reis, Sandra Melo dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Accounting
Contabilidade
Instituições - Transformação
Institutions - Transformation
Políticas públicas
Public policies
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-07112023-152352/
Resumo: O objetivo geral deste estudo consistiu em ampliar a compreensão sobre o processo de transformações institucionais em curso no âmbito das agências federais de fomento ao desenvolvimento das regiões Nordeste e RMNe. Com base na legislação federal e em relatórios e pareceres da Sudene e outros órgãos federais, foi realizada análise documental para extrair dados que permitissem identificar o contexto, o conteúdo e o processo da mudança. A análise dos dados indicou que foram implementadas mudanças significativas na estrutura e prioridades da autarquia que substituiu a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas o papel da nova agência restringiu-se à execução das políticas públicas e à administração do sistema de incentivos fiscais e financeiros, que foi também reformulado, criando-se o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, suprido por dotações orçamentárias, extinguindo-se o mecanismo anterior baseado em renúncia fiscal. Devido a inconsistências nas Medidas Provisórias e Decretos editados, tanto a nova agência quanto o novo fundo não se consolidaram, dando lugar a uma nova etapa no processo, representado pelas perspectivas de recriação da Sudene, retomando a discussão sobre a configuração do planejamento do desenvolvimento regional e sobre a coordenação, implementação e avaliação dos resultados das políticas públicas de fomento ao desenvolvimento.
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