• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Scochi, Renato Luiz
• Orientador(a): Beçak, Rubens
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
• Palavras-chave em Português: Direito Social; Habitação; Moradia e Propriedade; Política Pública; Housing; Housing and Property; Public Policy; Social Right
• Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-08052026-074337/

A presente dissertação trata de um direito fundamental e indispensável ao ser humano, podendo ele ser individual ou na pluralidade da família, este trabalho irá discorrer sobre a relevância do direito à propriedade, sobre a evolução constitucional no Brasil, até a moradia ser elevada à condição de direito social, resgatando a política habitacional no Brasil, quando a questão habitacional ainda era considerada estritamente um problema social e posteriormente quando a mesma passa a ser reconhecida como política pública a partir da Constituição de 1988. O histórico das políticas públicas habitacionais no Brasil mostra com exatidão como os principais programas não conseguiram obter êxito entre as camadas sociais mais baixas, facilitando, de certa forma, os financiamentos e contribuindo diretamente para o alto déficit habitacional brasileiro. Sob a visão do direito fundamental, tentamos mostrar a moradia digna, tendo como ponto crucial o princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrando a importância da moradia digna para todo e qualquer ser humano, sendo essa uma necessidade natural que atualmente corresponde a um direito calcado pela Constituição Federal. Será abordado também a questão sobre o desfavelamento , uma forma de incentivas projetos para que a população possa ter casas dignas para se viver. Desse modo, a moradia enquanto direito social carrega uma índole coletiva, mostrando que o Estado Democrático de Direito, deixa de operar e fornecer condições para o mínimo existencial de diversas famílias. Tratando do Direito à Propriedade, os seus vazios geográficos, o adensamento populacional em áreas irregulares e o constante aumento de números de comunidades denominadas como favelas caracterizam traços de um país continental com grandes polos urbanos, mas que deixa a desejar em relação ao respeito do efeito erga omnes da Carta Magna Republicana. Apresentando então uma análise da trajetória de uma determinada política pública a política social de habitação, que na teoria entende-se que embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, seus impactos e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. No geral, em resumo está dissertação mostra como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira e no que diz respeito à uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.