Invisibilidades e interseccionalidades: as percepções e interpretações dos juízes de 1ª instância do TJSP sobre a violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres negras

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moyses, Juliana Fontana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Domestic violence; Gender; Gênero; Interseccionalidade; Intersectionality; Lei Maria da Penha; Raça; Race; Violência doméstica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29042024-131105/

Neste trabalho tivemos como objetivo investigar as percepções e interpretações sobre a interseccionalidade entre gênero e raça e os casos de violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres negras de juízes e juízas de 1a instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência especializada ou cumulativa de julgar casos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Utilizamos como referencial teórico a interseccionalidade, a partir da teoria de Patricia Hill Collins, para compreender quais as perspectiva que estes atores têm em relação à intersecção entre gênero e raça na violência doméstica e como (se é que o fazem) modulam a sua atuação para responder às especificidades das mulheres negras em situação de violência. Desta maneira, a pergunta de pesquisa a que nos propomos é: quais são as percepções e interpretações dos juízes e juízas de 1a instância do TJSP que atuam com a Lei Maria da Penha sobre a interseccionalidade entre raça e gênero nas violências domésticas e intrafamiliares em relação a mulheres negras? Para isso, buscamos realizar uma pesquisa de cunho qualitativo, que permita compreender o fenômeno em profundidade. Aplicamos entrevistas semi-estruturadas para 12 juízes e juízas participantes da pesquisa procurando compreender suas percepções e interpretações sobre o tema. Além disso, realizamos uma pesquisa exploratória, realizando a observação não-participante de audiências de 4 juízes participantes e analisamos o inteiro teor de processos das audiências assistidas. Buscamos, com isso, identificar elementos pelos quais a interseccionalidade entre gênero e raça pode aparecer nos processos. Como fundamento teórico, abordamos o conceito de interseccionalidade a partir da teoria de Patricia Hill Collins, procurando sistematizar os principais construtos e passos da interseccionalidade, sua epistemologia e seu potencial em constituir uma teoria crítica. A respeito da interseccionalidade na análise jurídica, abordamos as teorias críticas feministas e raciais sobre o Direito, em especial as teorias de Alda Facio, Kimberlé Crenshaw e Adilson Moreira, procurando encontrar subsídios para realizar uma análise interseccional no Direito. Pudemos identificar que os juízes participantes majoritariamente adotam uma perspectiva de gênero na aplicação da Lei Maria da Penha, e conseguem realizar análises interseccionais em relação a categorias como classe, imigração, idade e orientação sexual. No que diz respeito à raça, porém, apresentam desconfortos e dificuldades para utilizá-la como uma categoria juridicamente relevante. Metade da amostra transita entre as posições do jurista branco e do jurista negro, cinco outros utilizam apenas a posição do jurista branco e apenas um consegue utilizar a posição do jurista negro. Identificamos, portanto, a invisibilização da raça como uma categoria relevante e argumentamos para sua incorporação na perspectiva de gênero interseccional.